Prefeitura propõe adequação da Guarda Civil no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR/GRES)
[Foto: Richard Souza / AN]
A Prefeitura de Cabo Frio está avançando na proposta de adequação da Guarda Civil Municipal (GCM) à lei federal 13.022, que regulamenta as guardas municipais em todo o país no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). O índice de adequação proposto é de 70%, incidindo sobre a Gratificação por Regime Especial de Serviço (Gres).
O anúncio dessa iniciativa foi realizado pela prefeita Magdala Furtado em evento realizado no auditório municipal, na presença de agentes da GCM, do secretário de Direitos Humanos e Segurança, André Magalhães, e de vereadores locais, como o coronel Ruy França, Átila Costa e Roberto de Jesus.
Após um estudo de viabilidade financeira realizado pela Secretaria de Fazenda, definiu-se que o índice de adequação será de 70% e incidirá sobre a Gratificação por Regime Especial de Serviço (Gres). O próximo passo será a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal, visando formalizar essa adequação. O documento será submetido à análise da Procuradoria e, posteriormente, encaminhado ao Legislativo para aprovação.
A prefeita Magdala Furtado destacou a importância dessa medida, ressaltando que representa uma conquista aguardada pelos agentes da GCM desde 2014. Ela enfatizou que essa adequação não apenas beneficia os guardas, mas também impacta positivamente todo o município.
O secretário André Magalhães também enfatizou os ganhos dessa medida, não apenas em termos salariais, mas também em relação à valorização da carreira dos agentes e ao reconhecimento de seu trabalho em diversas áreas do município. Ele destacou que essa adequação possibilitará à GCM participar de projetos federais, como a aquisição de armamento não letal oferecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com aproximadamente 400 agentes atualmente, a GCM de Cabo Frio está prestes a alcançar um marco importante em sua trajetória, com a perspectiva de melhorias significativas em suas condições de trabalho e reconhecimento institucional.
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Cabo Frio.
