Prefeitura de Itaperuna decreta estado de calamidade pública na saúde
A Prefeitura de Itaperuna, localizada no noroeste do estado do Rio de Janeiro, decretou estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira da Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi oficializada no Decreto nº 7423, de 15 de janeiro de 2025. Segundo a administração municipal, a ação ocorre em resposta ao alto nível de endividamento herdado da gestão anterior, o que compromete a continuidade dos serviços essenciais à população.
De acordo com o decreto, a dívida acumulada pela Secretaria Municipal de Saúde chega a R$ 111.428.958,31, além de R$ 127.376.371,15 em valores não empenhados a pagar. Entre os principais itens da dívida estão:
- Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo: R$ 25.549.142,01
- Retenções gerais: R$ 24.243.017,32
- Credores a pagar (2024): R$ 14.088.351,43
- Dívidas com o Hospital São José do Avaí: R$ 13.867.088,21
- Restos a pagar processados de 2019 a 2023: R$ 16.022.400,04
- Outras despesas com TAC, ações judiciais e prestadores de serviços.
A nova administração, comandada pelo prefeito Nel Medeiros (PL) e o vice-prefeito Jair Neto (PL), destacou que o quadro financeiro crítico compromete serviços essenciais, como a compra de medicamentos, a oferta de exames e a manutenção de serviços de rotina. Além disso, a Prefeitura informou que a falta de recursos está afetando diretamente o atendimento diário à população.
Em nota, o secretário municipal de Saúde, Sávio Saboia, explicou que a situação exige medidas urgentes para reverter o quadro. “Herdamos um cenário crítico, com uma dívida que afeta diretamente os serviços de saúde da nossa população. Para que possamos retomar o equilíbrio financeiro, será necessário tempo e esforço. Estamos isolando uma parte da dívida para negociação com fornecedores, de forma a tentar manter uma rotina de atendimentos. No entanto, a normalização dos serviços e o poder de investimento da Secretaria vão levar mais tempo do que o previsto inicialmente”, afirmou o secretário.
O decreto também destaca a importância do Hospital São José do Avaí, uma instituição filantrópica de utilidade pública, e a necessidade de regularizar os débitos para garantir o pleno funcionamento do sistema de saúde municipal.
*Com informações de Prefeitura de Itaperuna
