Poderes do Estado do Rio de Janeiro emitem nota contra os atos antidemocráticos
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O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Luciano Mattos, e a Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, assinam nota conjunta na qual repudiam os atos violentos cometidos na último domingo (08/01) contra prédios dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Confira a seguir a reprodução integral da nota.
NOTA CONJUNTA DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
As autoridades abaixo subscritas, representantes dos três poderes da República, manifestam publicamente seu repúdio aos violentos atos cometidos contra o regime democrático brasileiro no dia 8 de janeiro. O respeito aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é princípio basilar do Estado Democrático de Direito, essencial à preservação dos direitos e garantias fundamentais.
A liberdade de expressão das diversas correntes políticas deve ocorrer sem recurso à violência ou ameaças que ponham em risco a coexistência pacífica dos diferentes segmentos da nossa sociedade. A luta pela democracia é pacífica e a manifestação da vontade popular, vertida no resultado de eleições diretas, livres e secretas, é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro em nosso sistema representativo.
O Estado do Rio de Janeiro, símbolo do respeito à pluralidade e da união dos defensores do regime democrático, reforça o seu compromisso com a Constituição da República de 1988 e rechaça qualquer tentativa de agressão às suas instituições.
Os signatários reiteram seu empenho no combate a qualquer iniciativa que possa ameaçar o Estado Democrático de Direito e afirmam que a democracia encontrará um bastião seguro para sua defesa no Estado do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Henrique Figueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
André Ceciliano
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Guilherme Calmon
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Luciano Mattos
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
Patrícia Cardoso
Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro
