Plenário do Senado Federal | Foto: Richard Souza / GE
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- Avanço legislativo: A PEC 221/2019, que propõe o fim da jornada 6×1 e a redução para 40 horas semanais, foi aprovada na Câmara e chegou ao Senado Federal nesta quinta-feira (28/05).
- Cronograma de transição: A proposta prevê um período de 14 meses para a implementação total da redução da carga horária, garantindo que não haja diminuição nos salários.
- Debate técnico e social: O Senado aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os impactos econômicos e sociais da mudança, gerando divergências entre senadores e o setor produtivo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala 6×1 e instituir a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais chegou ao Senado Federal na última quinta-feira (28/05). O texto, aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), estabelece a redução da carga horária atual, que é de 44 horas, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à proposta original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incorporando também elementos da PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP).
Como funcionará a transição
Conforme o texto aprovado, a implementação será gradual, respeitando um período de transição de 14 meses. A estrutura definida é:
- Primeira Fase: Dois meses após a publicação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, e a carga horária máxima semanal passará a ser de 42 horas.
- Segunda Fase: Após o período de 14 meses, a carga horária semanal será fixada definitivamente em 40 horas.
Durante o prazo de transição, convenções ou acordos coletivos poderão autorizar a ampliação da duração diária da jornada de trabalho para que as 42 horas semanais sejam cumpridas.
O debate no Senado
O Senado Federal já se movimenta para analisar a matéria. O Plenário aprovou o requerimento (REQ 414/2026), de autoria dos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), para a realização de uma sessão temática destinada a debater os impactos sociais e econômicos da mudança. Assim como na Câmara, a PEC precisará passar por dois turnos de votação.
Setor produtivo em alerta
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, liderou uma comitiva que se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (26). O setor produtivo defende que a análise da proposta não ocorra de forma acelerada. “Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso”, afirmou Alban.
Divergências no Plenário
O tema divide opiniões entre os parlamentares:
- Críticas: O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) classificou a proposta como eleitoreira, argumentando que não houve aumento de produtividade que sustente a mudança e que o impacto pode ser “devastador” para prefeituras e escolas privadas. Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a sustentabilidade fiscal da medida: “A grande preocupação com essa proposta é: quem vai pagar essa conta?”.
- Apoios: O senador Cleitinho (Republicanos-DF) defendeu a medida sob a ótica da dignidade do trabalhador, rejeitando a polarização política do tema: “Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica, gente. Vai lá na rua, vai ao shopping, vai ao supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso!”. O senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou a aprovação na Câmara e defende que o Senado vote a matéria antes do recesso de julho.
*Com informações de Agência Senado
