Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 com redução de jornada para 40 horas

[Foto: Richard Souza / AN]

• Comissão especial da Câmara aprovou por 34 votos a 4 o relatório que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
• O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado e proíbe redução salarial, iniciando a transição 60 dias após a promulgação.
• A proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará de, no mínimo, 308 votos favoráveis para ser aprovada.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, que altera a Constituição Federal, obteve 34 votos favoráveis e quatro contrários, avançando para a etapa decisiva no plenário da Casa.

O parecer aprovado modifica o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada de trabalho normal não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A alteração veda qualquer redução salarial, “seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.

Regras de transição

O texto aprovado, que unifica propostas de diferentes parlamentares, prevê uma implementação gradual para adequação das empresas. A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a jornada sendo reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira fase, a jornada será fixada em 40 horas semanais.

Após o prazo inicial de 60 dias, o projeto permite a ampliação da jornada diária para viabilizar a distribuição semanal, desde que estabelecida por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Embates políticos

A votação foi marcada por intensos debates entre governo e oposição. Parlamentares do PL chegaram a propor uma transição de 10 anos e a escala 4×3 como alternativa. O relator Leo Prates rejeitou as emendas que propunham a “Bolsa Patrão” e a transição decenal, o que gerou críticas da oposição.

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) criticou a postura do PL: “Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”.

Em defesa do governo, o líder Rubens Pereira Junior (PT-MA) afirmou: “Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6X1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis”.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, rebateu as críticas, declarando: “Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”. O destaque apresentado pelo PL para derrubar a regra de transição foi rejeitado.

*Com informações de Câmara dos Deputados