Operação Vigilância Aproximada: Carlos Bolsonaro foi alvo de mandatos de busca e apreensão

Carlos Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (29/1) no âmbito da Operação Vigilância Aproximada. A operação investiga uma organização criminosa supostamente montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o propósito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. O grupo teria utilizado ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.

As informações indicam que a organização utilizava o software FirstMile para espionar alvos políticos ligados ao clã Bolsonaro, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada especialista em Direito Penal, Jacqueline, destaca que, em casos de invasão de dispositivo informático contra um ministro do STF, a pena pode ser aumentada de um terço à metade, tornando o crime mais grave. O desdobramento dessa operação reforça a necessidade de investigação rigorosa e transparência para garantir a integridade do sistema judicial.

A advogada criminalista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, destaca que o material apreendido pode ser crucial não apenas para investigações sobre a espionagem na Abin, mas também para outros inquéritos, como os das Milícias Digitais e das Rachadinhas no Rio de Janeiro.

Em relação ao vereador Carlos Bolsonaro e as possíveis acusações que podem surgir contra ele em decorrência do material apreendido no cumprimento do mandato de busca e apreensão, “podemos falar, inicialmente, em crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos); invasão de dispositivo informático (pena de 1 a 4 anos) e de interceptação de comunicações telefônicas (2 a 4 anos). Caso seja condenado, Carlos pode ter de responder aos crimes em regime fechado”, comenta a jurista Jacqueline Valles, sócia do escritório Valles Sociedade de Advogados. 

Jacqueline ressalta que as evidências obtidas podem ser compartilhadas com outras autoridades que investigam membros da família Bolsonaro, incluindo Carlos. Esse material também pode ser utilizado para abrir novas investigações, ampliando o escopo das apurações em curso.

É importante ressaltar que, até eventual condenação, todas as pessoas são presumidas inocentes.