Novos batalhões da PM em Jacarepaguá, Copacabana, Méier, Nova Iguaçu, São Gonçalo e na Região dos Lagos são estudados

[Foto: Richard Souza / AN] [Texto: Núcleo de Imprensa do Governo do RJ]

Seis regiões do Estado do Rio deverão ganhar novos batalhões da Polícia Militar, reforçando a segurança nesses locais. O governador Cláudio Castro instituiu um Grupo de Trabalho para realizar estudos que serão utilizados no planejamento, distribuição e reengenharia do policiamento em Jacarepaguá, Copacabana, Méier, Nova Iguaçu, São Gonçalo e na Região dos Lagos. O decreto que cria o Grupo de Trabalho para alterar as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) está publicado no Diário Oficial de hoje (16/03).

• Vamos fazer um redesenho da distribuição do policiamento no estado por conta do aumento da população e das mudanças sociais e econômicas ocorridas nessas regiões ao longo dos anos. Aumentou o número de pessoas circulando nas ruas, aumentou a quantidade de comércios. A tendência é que o crime também se desloque para essas regiões. Então o estado tem que apresentar soluções que acompanhem essas mudanças – disse o governador Cláudio Castro.

O levantamento ainda está sendo feito, mas pelos indicadores demográficos já se sabe que em São Gonçalo e Jacarepaguá é necessária a construção de dois novos batalhões. Atualmente, o 7º BPM atende cerca de um milhão de pessoas; já o 18º BPM é responsável por patrulhar uma região imensa, da Praça Seca a Curicica, com cerca de 800 mil pessoas. A proposta é que o novo batalhão da região de Jacarepaguá fique na Praça Seca.

Com base num estudo preliminar sobre os principais indicadores criminais registrados na orla de Copacabana, mais especificamente as avenidas Atlântica e Princesa Isabel, há uma proposta de deslocar o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), que atualmente funciona na Rua Figueiredo de Magalhães, para a orla. O projeto prevê balcão de atendimento com policiais bilingues, sala climatizada, acesso à internet, pontos de recarga de celulares, contatos com os principais hotéis e albergues nas proximidades e com consulados. A ideia é oferecer maior suporte, acolhimento e segurança aos turistas.

O Grupo de Trabalho criado pelo governador Cláudio Castro é presidido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e integrado por dois representantes das secretarias de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil. Em 60 dias deverão ser apresentados os resultados consolidados do trabalho.

Confira a seguir a reprodução do decreto:

“DECRETO Nº 48.400 DE 15 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE
TRABALHO PARA ALTERAÇÃO DAS AREAS
INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
(AISP) PARA TODO O TERRITÓRIO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Art. 144 da Constituição da República e do Art. 183 da Constituição do Estado do Rio
de Janeiro, o que consta no processo nº SEI-150001/003049/2023.

CONSIDERANDO:

• as mudanças demográficas, sociais e econômicas surtidas desde
  1999, quando da implantação
  da atual distribuição geográfica das atuais áreas circunscricionais das
  Delegacia Policias e Batalhões da Policia Militar;
• a necessidade de aperfeiçoar as ações de Segurança Pública do
  Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à integração do
  planejamento e coordenação operacional das organizações policiais;
• a necessidade de se obter maior efetividade das ações operacionais
  em uma mesma área de responsabilidade territorial, garantindo-se unidade de propósitos e apoio mútuo entre as instituições de defesa social, com vistas na convergência de esforços;
• o princípio constitucional da eficiência, que na atual conjuntura impele as instituições policiais a um processo de modernização administrativa e operacional, que busque a excelência na prestação de
  serviços na área de Segurança Pública; e
• a necessidade de implementar ações estratégicas e coordenadas
  para atender às metas do Plano Estadual de Segurança Pública do
  Estado do Rio de Janeiro (PESP). Decreto nº 48.139 de 29 de junho
  de 2022, regulamentando a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

D E C R E TA :
Art. 1º – Fica instituído o Grupo de Trabalho, Comunicação e Colaboração – gtCC, para realizar estudos, pesquisas e levantamentos
com vistas assessorar o Governador do Estado do Rio de Janeiro no
planejamento, distribuição e reengenharia do policiamento no território
estadual, com as seguintes atribuições:
I – realizar estudos, pesquisas e levantamentos com vistas a apresentar para o Governador do Estado do Rio de Janeiro proposta de alteração da distribuição geográfica das atuais áreas circunscricionais
das Delegacia Policias e Batalhões da Policia Militar, prioritariamente
nas seguintes cidades, regiões ou bairros:
a) São Gonçalo;
b) Nova Iguaçu;
c) Região dos Lagos;
d) Jacarepaguá e imediações;
e) Meier e imediações;
f) Copacabana.
II – realizar estudos, pesquisas e levantamentos com vistas a apresentar áreas destinadas a criação de novas unidades da Secretaria de
Estado da Polícia Militar – SEPM e da Secretaria de Estado de Polícia
Civil – SEPOL.
III – comunicar o andamento dos trabalhos aos Gestores dos órgãos
participantes do grupo.
§1º – O grupo terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar os
resultados consolidados do trabalho, a contar da data de publicação
deste ato, passível de prorrogação, por igual período.
§2º – O Grupo de Trabalho será presidido pelo Diretor Presidente do
Instituto de Segurança Pública – ISP, secretariado por membro designado pela Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC e integrado por
dois membros representantes da Secretaria de Estado da Polícia Militar – SEPM e da Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPOL.
Art. 2º – Este Decreto entra a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador