Novas medidas restritivas entram em vigor às 17h de hoje, no Rio de Janeiro

[Foto: Alissa Eckert, MS, Dan Higgins, MAM]

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro adotará novas medidas restritivas visando reduzir a velocidade de transmissão da COVID-19. As novas medidas estão no Decreto nº 48.573 de 4 de março de 2021 e foram anunciadas pelo prefeito Eduardo Paes. As medidas entram em vigor às 17 horas de hoje (05/03).

Confira o Decreto Rio Nº 48573 de 3 de março de 2021, na íntegra.

Principais pontos do decreto:

A partir das 17 horas do dia 05/03/2021 estará PROIBIDO:

  • Permanência de pessoas em vias, áreas e praças públicas das 23h às 5h;
  • Atividades comerciais na orla: quiosques, comércio ambulante fixo e itinerante.
  • Eventos e festas em áreas públicas e particulares, incluindo as rodas de samba;
  • Funcionamento de boates e casas de espetáculo;
  • Feiras especiais, feiras de ambulantes e feiras de artes.

OBS: Feiras livres seguem sem proibição de funcionamento.
OBS2: Segue permitida e presença de pessoas nas praias.

Sanções previstas:

Multa individual de R$ 562,42, aplicável para pessoas sem máscara, aglomerações, etc,

Apreensão de mercadorias, produtos, bens, equipamentos, instrumentos musicais, entre outros;

Interdição de estabelecimento.

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