MP Eleitoral recomenda cassação da chapa de Cláudio Castro por irregularidades
[Foto: Richard Souza / AN]
Nesta quarta-feira (03/04), o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL) e seu vice Thiago Pampolha (MDB). As acusações envolvem práticas ilícitas eleitorais relacionadas ao financiamento de projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022. Entre as irregularidades apontadas estão mais de 20 mil contratações temporárias sem processo seletivo. O processo está em suas alegações finais, última etapa antes do julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além da cassação, a Procuradoria Eleitoral recomendou a inelegibilidade de Castro, Pampolha e do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, até 2030. A ação foi movida por Marcelo Freixo (PT), que foi adversário de Castro nas eleições de 2022 e é o atual presidente da Embratur.
Além das contratações ilegais, o MP Eleitoral destacou acordos de “cooperação técnica” da Ceperj e Uerj com outros órgãos estaduais, incluindo secretarias, sem comprovada necessidade e urgência, utilizando recursos públicos para angariar apoio à candidatura de Castro à reeleição. O parecer foi protocolado no TRE nesta terça-feira pelas procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini.
“Esta farra eleitoral da gestão do promovido com o dinheiro público estimulou outros órgãos do Governo do Estado, a exemplo da UERJ (com recursos da Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro), a fazer ‘gracejos financeiros’ a membros oficiais da campanha de Cláudio Castro, a exemplo do que ocorreu com seu administrador financeiro (tesoureiro) das eleições de 2022. Reforçam que os recursos públicos foram utilizados, sob a chefia do Governador, para suprir cabos eleitorais e aliados políticos, a fim de angariar apoio a sua candidatura à reeleição”, destacou o Ministério Público.