Motoristas brasileiros podem agora cancelar CNH sem motivação
Foto: Divulgação / Núcleo de Comunicação de Interior do RJ]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, anunciou uma nova resolução que traz uma mudança significativa para os motoristas brasileiros. Agora, os condutores têm o direito de solicitar o cancelamento de sua própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem precisar apresentar qualquer motivação. Essa solicitação pode ser feita diretamente nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) responsáveis pelo registro.
A CNH é um documento vital para os condutores, pois atesta sua aptidão para dirigir veículos em todo o território nacional. Com o cancelamento do registro da CNH, o condutor é removido da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Caso o indivíduo deseje voltar a dirigir, será necessário iniciar um novo processo de habilitação.
Uma das razões por trás dessa mudança é a necessidade de simplificar os procedimentos para os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões. Esses motoristas agora têm a opção de solicitar o cancelamento da CNH para evitar a obrigação de realizar o exame toxicológico, que é exigido para todas as três categorias, mesmo para aqueles que não dirigem há um longo período.
Outra alternativa disponível é os motoristas profissionais solicitarem ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as categorias mais comuns, A e B. A categoria A permite a condução de motocicletas, triciclos e veículos de duas rodas, enquanto a categoria B permite a condução de veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
O Ministério dos Transportes destaca que tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, quanto o cancelamento da CNH até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico, evitam a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima. Essa medida visa simplificar os processos para os condutores e garantir a segurança no trânsito.
Exame toxicológico
O prazo para atualização do exame toxicológico em 2024 chegou ao fim nesta terça-feira (30/04). Os motoristas profissionais com CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho de qualquer ano, precisaram realizar a atualização. O Ministério dos Transportes esclareceu que solicitar o cancelamento junto ao Detran até o fim deste dia evitou que o motorista incorra em infração de trânsito.
Para o segundo grupo de motoristas profissionais com CNH com validade entre julho e dezembro, o prazo se estende até 31 de maio deste ano para realizar o exame toxicológico.
