[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]
- Avanço energético: O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria que institucionaliza a avaliação técnica de misturas de biodiesel no diesel comercial entre 16% e 25%.
- Testes em andamento: A execução experimental já começou com a avaliação de um motor eletrônico P5 no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).
- Lei do Combustível do Futuro: A medida atende à nova legislação, que condiciona qualquer aumento da mistura obrigatória acima de 15% à comprovação prévia de viabilidade e segurança técnica.
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo decisivo para o futuro da matriz energética rodoviária e industrial do país. Na última terça-feira (19/05), a pasta publicou a Portaria Normativa MME nº 133/2026, que aprova e institucionaliza o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica para o uso de óleo diesel com teores de biodiesel superiores a 15% e de até 25%.
A medida representa um avanço direto na implementação da Lei do Combustível do Futuro, estabelecendo diretrizes rigorosas para embasar futuras decisões sobre a expansão do biocombustível no mercado nacional. A legislação é clara ao determinar que “poderá ser fixado percentual obrigatório de adição de biodiesel superior a 15% (quinze por cento), desde que constatada sua viabilidade técnica.”
A estruturação do plano foi fruto de amplo debate social e técnico no âmbito do “subcomitê de avaliação de viabilidade técnica de misturas – eixo biodiesel”, criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Ação Oficial
Publicação da Portaria Normativa MME nº 133/2026, oficializando os testes de novos teores de biocombustível.
Novo Teor de Mistura
Avaliação da viabilidade técnica para o uso de óleo diesel com biodiesel entre 16% e 25%.
Base Legal
Alinhado à Lei do Combustível do Futuro, que exige testes rigorosos e aprovação técnica antes de qualquer aumento.
Estruturação
Resultado de debates técnicos e sociais liderados por um subcomitê do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Fases de avaliação e início dos ensaios
A execução experimental do protocolo não ficou apenas no papel e teve início oficial na quarta-feira (20/05). O pontapé inicial foi dado com a chegada de um motor eletrônico P5, que já está sendo submetido aos ensaios no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), um dos 16 laboratórios parceiros da iniciativa.
Para garantir segurança técnica, confiabilidade e rastreabilidade, o cronograma foi dividido em duas fases estratégicas:
- Fase 1: Avaliação prioritária da viabilidade de misturas com teores acima de B15 e até B20.
- Fase 2: Avaliação prospectiva de misturas com teores acima de B20 e até B25.
Em ambas as etapas, o B15 (diesel com 15% de biodiesel) será utilizado como mistura de referência principal, por ser o maior teor já testado e aprovado oficialmente no Brasil.
Início Prático
Testes iniciados no dia 20/05 com um motor eletrônico P5 no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).
Fase 1
Etapa prioritária e de curto prazo: ensaios mecânicos com foco nas misturas entre B16 e B20.
Fase 2
Etapa prospectiva para o futuro: avaliações laboratoriais de teores mais altos, entre B21 e B25.
Mistura Base
O diesel B15 (15% de biodiesel) será o padrão de referência técnica para comparar os resultados de todas as etapas.
O que será avaliado nos laboratórios?
O Plano de Testes envolve avaliações exaustivas, divididas em duas frentes principais, para garantir que não haja prejuízos ao consumidor final ou à frota nacional:
- Ensaios Mecânicos: Realizados em veículos, motores, máquinas agrícolas e equipamentos estacionários representativos do parque circulante brasileiro. Os testes medem consumo, partida a frio, emissões, dirigibilidade, durabilidade de componentes e compatibilidade de materiais.
- Ensaios Físico-Químicos: Focados na qualidade do combustível em si. Avaliam a estabilidade oxidativa, a tendência de formação de borras (microbiológicas, químicas, oxidativas ou re-solubilizadas), além do comportamento do combustível em condições críticas de armazenamento.
A portaria deixa claro, no entanto, que a aprovação deste plano de testes é estritamente investigativa. O texto ressalta que a medida “não importa a presunção de viabilidade técnica das misturas superiores a B15, nem produz efeitos sobre o cronograma de adição obrigatória”. Ou seja, qualquer mudança nas bombas dos postos dependerá exclusivamente do sucesso absoluto das avaliações.
O programa conta com a colaboração de montadoras, universidades, laboratórios e do setor produtivo, com recursos mobilizados por meio do programa Política com Ciência, em parceria com o MCTI, ANP e FNDCT.
Ensaios Mecânicos
Avaliação prática em frotas e máquinas para medir o consumo, as emissões e o desgaste de componentes.
Ensaios Químicos
Análise da estabilidade da mistura e monitoramento preventivo contra a formação de borras e contaminantes.
Caráter Investigativo
A portaria não altera a mistura na bomba de imediato; qualquer aumento exige comprovação absoluta de viabilidade.
Força-Tarefa
O plano une montadoras, universidades, MCTI e ANP através de verbas do programa Política com Ciência.
