Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo de investigação sobre tentativa de golpe e encaminha relatório à PGR
[Foto: Pedro França / Agência Senado]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26/11) retirar o sigilo do relatório final da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão, relacionada à Petição (Pet) 12100, também determinou o envio do documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
O relatório da PF aponta o indiciamento de 37 pessoas e a existência de um grupo criminoso organizado em núcleos, acusado de realizar ações para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. Segundo a investigação, o objetivo dessas ações seria assegurar a manutenção de seu grupo no poder.
Encaminhamento à PGR
Ao encaminhar o relatório, Moraes ressaltou que, conforme o sistema judicial brasileiro, cabe exclusivamente ao Ministério Público (MP) a decisão de apresentar uma denúncia ou solicitar o arquivamento do inquérito. Assim, conpete ao MP “exclusivamente, decidir pelo oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento do inquérito ou peças de informação”.
O ministro destacou que, com a conclusão do relatório e o cumprimento das diligências pela PF, não há mais necessidade de manter o sigilo do processo, garantindo assim a transparência das informações.
Veja a íntegra do relatório final da Polícia Federal .
Sigilo mantido em outro processo
No entanto, Moraes decidiu manter o sigilo da Petição (Pet) 11767, que trata do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. A decisão foi tomada devido à existência de diligências em andamento e outras ainda em análise, preservando, assim, o andamento das investigações.
*Com informações de STF
