Ministério da Saúde estabelece incentivo financeiro para abertura de leitos de UTI Pediátrica em casos de emergência por SRAG
[Foto: Divulgação / Rodrigo Nunes / MS]
O Ministério da Saúde publicou uma portaria visando fornecer incentivo financeiro aos estados e municípios que declararem emergência em saúde devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O auxílio excepcional e temporário destina-se especificamente à abertura de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas.
De acordo com os termos da portaria, os estados pertencentes à região da Amazônia Legal receberão um incentivo diário de R$ 2,6 mil por leito pediátrico, enquanto os demais estados receberão R$ 2 mil. Para leitos de suporte ventilatório pulmonar pediátrico, os valores-base serão de R$ 650 para estados da Amazônia Legal e R$ 500 para os demais.
Estados, municípios e DF
Para que os estados, municípios e o Distrito Federal possam utilizar o recurso, é necessário enviar um ofício detalhando a condição dos serviços de saúde da região, capacidade instalada e o número de leitos a serem ampliados ou convertidos após a declaração de emergência.
Além disso, é preciso apresentar um Plano de Ação de Enfrentamento à SRAG Pediátrica, com um período de até 90 dias, para o planejamento do número de leitos, diárias, equipamentos, insumos e procedimentos. A solicitação para o recebimento do incentivo financeiro de custeio deverá ser encaminhada por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), disponível no endereço eletrônico www.saips.saude.gov.br.
Segundo informações do Ministério da Saúde, após a aprovação da solicitação, será publicada uma portaria de homologação da adesão e financiamento. O incentivo financeiro de custeio será repassado na modalidade fundo a fundo, em três parcelas mensais consecutivas, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) tomará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos respectivos fundos de saúde, conforme os processos de pagamento instruídos.
