Meta anuncia mudanças nas Políticas de Conteúdo e encerra checagem de fatos nos EUA
[Foto: Ilustrativa / Divulgação / Meta]
A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou mudanças significativas em suas políticas de governança de conteúdo, causando preocupações no Brasil. O serviço de checagem de fatos, presente desde 2016 em 115 países, foi encerrado nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a decisão é parte de um projeto de transição para a adoção das “notas da comunidade”, inicialmente restrito ao território americano.
As “notas da comunidade” permitirão que usuários previamente cadastrados contestem informações publicadas, substituindo a verificação realizada por jornalistas e especialistas. A Meta afirmou que a expansão da nova política para outros países será avaliada após testes nos Estados Unidos e alegou que a mudança busca permitir que “as pessoas possam falar abertamente sobre assuntos que importam para elas, mesmo que outras pesoas discordem ou considerem tais assuntos questionáveis”.
No Brasil, a Meta informou a implementação de mudanças na política de discurso de ódio, permitindo insultos contra mulheres, imigrantes e pessoas LGBTQIA+. A empresa justificou a alteração como uma forma de ampliar o debate público, afirmando que as políticas anteriores limitavam a livre expressão e o debate político legítimo. “Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia. A Meta também alegou que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupação, alertando que as mudanças podem violar direitos constitucionais e representar riscos à legislação brasileira. “No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, disse o comunicado.
Além disso, a AGU destacou que a postura atual da Meta contradiz as declarações feitas pela empresa no julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a big tech assegurou “que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.”, completou o entendimento da AGU.
Diante das novas políticas, a AGU convocou uma audiência pública para 16 de janeiro. O objetivo é discutir com representantes do governo, sociedade civil e entidades especialistas os efeitos das mudanças e definir medidas para garantir a proteção dos direitos dos usuários brasileiros.
*Com informações de AGU
