Com mais de 15 mil gestores, encontro municipalista em Brasília adverte sobre colapso nas prefeituras

[Foto: Divulgação / Ana Volpe / Agência Senado]

• Mobilização sem precedentes: A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios registra o maior número de participantes de sua história e vira o centro das decisões políticas do país.
• Alerta de impacto fiscal: Movimento municipalista mapeia prejuízo de R$ 50 bilhões com a redução da jornada de trabalho e R$ 8,5 bilhões decorrentes do piso do magistério.
• Rombo federal na ponta: Confederação Nacional de Municípios denuncia falta de orçamento do Bolsa Família para 3,1 milhões de pessoas habilitadas e cobra apoio na segurança.

Brasília se transformou na capital do municipalismo brasileiro. Teve início nesta segunda-feira (18/05), e estende a sua programação até o dia 21, a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento recebe mais de 15 mil gestores municipais, consolidando-se como o maior número de participantes já registrado na história da Marcha

A abertura oficial da maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades ocorreu na manhã desta última terça-feira (19/05), com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre; além de ministros de Estado e prefeitos. O hino nacional foi cantado por Elenizia da Matta, primeira mulher negra vereadora da cidade e secretária de Igualdade e Equidade Étnico-Racial da Prefeitura de Goiás (GO), cuja participação, a convite do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), buscou evidenciar a representatividade de raça e gênero.

O grito de alerta contra as pautas-bomba

O tom político da Marcha foi dado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que apresentou o panorama das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras em coletiva de imprensa na sede da entidade. O líder municipalista manifestou profunda preocupação com a falta de repasse de recursos ofertados aos Municípios para a prestação de serviços à população em várias frentes, além de alertar contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que somam um impacto potencial de R$ 295 bilhões através de 16 propostas adiantadas.

“Nossa Marcha é para mostrar esses números aos senhores e à sociedade, que são gigantes, e a imprensa precisa nos ajudar com esse olhar para o cidadão. Em todas as áreas da administração temos dificuldades. Temos vários projetos que podem ser votados nesta semana e trazer reflexos com essas pautas-bomba. Essa multidão de prefeitos está vindo para mostrar essas dificuldades. São mais de 200 programas federais que são criados por lei e não são dialogados com os prefeitos; geralmente são com entidades privadas. Como é que a gente paga isso? Estamos encaminhando documento aos presidentes da Câmara e do Senado para que não votem nenhuma dessas pautas”, adiantou Ziulkoski.

Um dos alvos de maior preocupação é a proposta de redução da jornada de trabalho. Para Ziulkoski, a medida exige cautela extrema: “Vamos ter que contratar 730 mil funcionários para prestar o mesmo serviço agora em função da diminuição de horário. O impacto é de R$ 50 bilhões. Os Municípios têm 8,5 milhões de servidores, e a União tem 800. Vamos olhar essa proposta melhor. Se votar, isso será terrível e vai desestruturar a administração municipal. Quero pedir aos presidentes do Senado e da Câmara que não permitam isso”, solicitou o presidente durante a abertura.

Em termos de finanças da educação, Ziulkoski apontou o peso do reajuste do piso do magistério, que já cresceu mais de 400% nos últimos dez anos. Se o texto da Câmara prosperar incluindo profissionais de creches e temporários, o impacto saltará para R$ 20 bilhões. Somente para este ano, o custo do piso atual é pesado. “Ninguém é contra pagar os professores, mas tem que ter recurso. O impacto do piso somente neste ano é de R$ 8,5 bi, e a gente não sabe como será o comportamento do Fundeb. Hoje, 88% dos recursos são destinados ao pagamento do piso”, alertou.

Financiamento e gargalos sociais na saúde e assistência

Na Arena Saúde, a CNM revelou que, embora o mínimo constitucional de aplicação em saúde pública seja de 15%, os municípios atingiram a média de 22% em 2025, injetando R$ 63 bilhões de recursos próprios. Denilson Magalhães, consultor técnico da CNM, alertou que mais de 300 projetos na área da saúde tramitam no Congresso; apenas oito deles, focados em pisos salariais, criam um impacto superior a R$ 66 bilhões. “O Fundo Nacional de Saúde é um mero repassador de recursos, ele não é detentor de orçamento. O orçamento pertence ao Ministério da Saúde”, pontuou.

Na assistência social, o cenário repete o sufoco. O presidente da CNM denunciou as falhas de cobertura no Bolsa Família. “Existe 3,1 milhões de pessoas habilitadas a serem beneficiadas pelo programa, mas que o governo não está pagando por alegar falta de orçamento. Essas pessoas batem na prefeitura e o gestor precisa fazer alguma coisa para ajudar essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou.

Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a atuação do parlamento ao citar avanços como a PEC 383/2017, que destina 1% da corrente líquida da União, Estados e Municípios para a assistência social, além da PEC 66/2023, que limitou o pagamento de precatórios. Motta também defendeu a legitimidade das emendas parlamentares como fundamentais para a descentralização de recursos.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu um compromisso público com os prefeitos: anunciou que o Congresso irá apreciar o Veto 51/2025 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que restringe transferências voluntárias para municípios inadimplentes. Segundo ele, a medida afeta mais de 3.100 prefeituras de pequeno porte. “Estamos dispostos a rapidamente marcar uma sessão do Congresso e nos desобrigarmos dessa matéria muito importante para o municipalismo”, afirmou Alcolumbre.

Sabatina de pré-candidatos e luta por royalties

Um dos destaques da programação é a sabatina conduzida pelo presidente Paulo Ziulkoski com os pré-candidatos à Presidência da República para as eleições gerais de 2026. Estão confirmados Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também pré-candidato, ainda não confirmou presença, mas o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que Lula receberá a diretoria da CNM nesta quarta-feira, 20 de maio, para deliberar sobre as demandas.

Primeiro a palestrar, o senador Flávio Bolsonaro posicionou-se contra a proposta de redução de jornada nos moldes atuais. “Essa legislação, se for aprovada, vai causar impacto aos Municípios em mais de 50 bilhões. Queremos aprovar uma proposta melhor: o salário mínimo será por hora trabalhada, com todos os direitos constitucionais garantidos. O trabalhador moderno é que monta a sua jornada de trabalho. Vamos vetar ou trabalhar contra qualquer iniciativa que venha a trazer despesas aos Municípios e não apontar a fonte de receita desses serviços específicos”, defendeu.

O movimento municipalista aproveitou o palco para reforçar a batalha jurídica pela redistribuição dos royalties do petróleo, que aguarda a retomada de julgamento no STF após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo o consultor da CNM, Eduardo Stranz, a atual partilha é desigual e beneficia poucos locais de forma pouco republicana. Uma decisão favorável geraria um acréscimo de R$ 20 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Sangramos há 13 anos. O petróleo é patrimônio de todos e faremos uma ação bem contundente para que se tenha justiça federativa na distribuição”, pontuou Ziulkoski.

Os gestores também exigiram mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “A gente pede à Agência Nacional de Mineração (ANM) para só mudar por decreto e atribuir a permissão para que as prefeituras possam exercer a fiscalização para que os Municípios coloquem a infraestrutura para funcionar. Queremos que seja de atribuição do prefeito poder fiscalizar e esse dinheiro chegar ao cidadão”, reforçou o presidente da confederação.

Painéis técnicos, inovação e sustentabilidade

Abaixo do palco principal, no piso térreo, a Vila Municipalista e as arenas técnicas ofereceram consultoria personalizada, debates regulatórios e lançamentos tecnológicos para os 15 mil participantes de todos os estados do país.

Reforma administrativa e autonomia Local

A pauta da Reforma Administrativa, impulsionada pela PEC 38/2025, acendeu o alerta jurídico. O advogado da CNM, Rodrigo Garrido Dias, alertou que a proposta interfere na autonomia ao unificar regras de carreiras, exigir 50% de comissionados para quadros técnicos e limitar o número de secretarias em cidades pequenas (municípios com até 10 mil habitantes com crise fiscal poderão ter no máximo 10 secretarias). O advogado apontou a necessidade de o Congresso enxergar a realidade de municípios menores. “Vamos ter que colocar nessa reforma um Brasil real”, completou. A consultora Elena Garrido endossou que o texto “exclui a atuação dos Municípios brasileiros e transfere para a União competências relacionadas a regramentos administrativos que a Constituição de 1988 atribuiu aos Entes municipais”.

Lançamento do e-compras CNM

Para solucionar os entraves burocráticos das licitações, a confederação lançou de forma gratuita para os municípios filiados a plataforma E-Compras CNM. Focada em compras comuns (materiais de escritório, limpeza e passagens), o sistema permite o cadastro único de fornecedores. O consultor Mártin Haeberlin justificou a inovação: “Todos os prefeitos e prefeitas reclamam de licitações, dizendo que são burocráticas, que os preços são superiores, que demora demais, que são muito judicializadas. A conclusão é óbvia: nós não conseguimos acompanhar com contratações públicas a velocidade que a gestão pública exige. Mas e se pudesse ser diferente? Se tudo mudou, por que as contratações públicas não podem mudar?”. Gestores do Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo já assinaram a adesão.

Meio Ambiente, crédito de carbono e emergência climática

Diante do alerta climático global apresentado pelo IPCC, a gerente de sustentabilidade da CNM, Cláudia Lins, relembrou que 95% das prefeituras brasileiras já decretaram situação de emergência ou estado de calamidade por desastres nos últimos 13 anos. No entanto, a analista Ingrid Lima revelou que apenas 12% das prefeituras possuem estruturas e viaturas exclusivas de Defesa Civil. A entidade defende celeridade na PEC 31/2024, que prevê a destinação de R$ 30 bilhões para a gestão climática local.

Na plenária de mercado de carbono, especialistas defenderam o uso de áreas públicas desocupadas e unidades de conservação para gerar ativos negociáveis e atrair investimentos privados. O consultor Leonardo Nitta, representante do Banco do Brasil, lembrou que critérios de ESG e práticas ambientais são obrigatórios para concessão de crédito a projetos públicos. Na área agrícola, a expansão da irrigação foi debatida como motor de resiliência. A consultora Natasha Comassetto sinalizou que 45% dos municípios perdem receitas por não exercerem sua função originária de licenciamento ambiental territorial sob a égide da Lei Complementar 140/2011.

LGPD na educação e tarifa zero nos transportes

O avanço da tecnologia nas escolas municipais trouxe o debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, frisou o desafio de resguardar dados sensíveis e biométricos de crianças. “Temos uma batalha constante com as invasões. Existe uma troca contínua de experiências positivas e negativas entre equipes, empresas e órgãos públicos para fortalecer a segurança”, afirmou.

Na arena de Mobilidade Urbana, o consultor Hernany Reis freou o entusiasmo sobre a “tarifa zero”. Dados da CNM apontam que 53% das prefeituras brasileiras não possuem capacidade financeira de subsidiar o transporte coletivo. Apenas 150 cidades aplicam o modelo, e prefeitos que usaram a pauta como bandeira eleitoral enfrentam riscos de colapso, superlotação e queda na qualidade devido à demanda reprimida. Reis orientou que os gestores tenham liberdade para aplicar gratuidades parciais, focadas em inscritos no CadÚnico. Além disso, a ausência de planos de mobilidade urbana trava recursos federais: apenas 20,5% das cidades finalizaram o documento técnico.

Movimento mulheres municipalistas e espaço dos vices

O Encontro Nacional do MMM relembrou o pioneirismo de Alzira Soriano, primeira prefeita eleita do Brasil, em Lajes. A presidente do movimento, Tania Ziulkoski, lamentou a sub-representação de gênero no poder político atual. “Defender mais mulheres na política não é defender uma pauta isolada. É defender Municípios mais humanos, políticas públicas mais eficientes. É defender a democracia de verdade”, discursou. O espaço também condenou a violência política e os casos de feminicídio.

Simultaneamente, o Fórum de Vice-Prefeitos orientou os gestores sobre alianças políticas e acumulação lícita de funções. A consultora Elena Garrido recomendou que os vices designados para chefiar secretarias municipais optem pelo termo jurídico de “designação” em vez de nomeação, preservando o mandato eletivo de segunda autoridade municipal.

*Com informações de CNM