Lula sanciona mudanças no BPC com vetos
[Foto: Ilustrativa / Roque de Sá / Agência Senado]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial na noite desta sexta-feira (28/12).
Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários e a atualização cadastral a cada dois anos, medida que já era exigida para o BPC.
Lula vetou o artigo que limitava a concessão do benefício apenas às pessoas com deficiência de grau médio ou grave, garantindo que o benefício seja também destinado a indivíduos com deficiência de grau leve. Outro trecho vetado revogava regras de reinserção de beneficiários no programa Bolsa Família.
Sobre o BPC
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentados pela família.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no caso de pessoas com deficiência, o impedimento deve ser de longo prazo, com duração mínima de dois anos, e dificultar a participação plena na sociedade em condições de igualdade.
