Juiz à frente da Operação Lava Jato é afastado por decisão do TRF4

[Foto: Ilustrativa]

O juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, foi afastado cautelarmente da 13ª Vara Federal nesta segunda-feira (22/05). A decisão de afastamento foi tomada pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O juiz terá a oportunidade de apresentar sua defesa.

O afastamento de Eduardo Appio ocorreu após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, pai do advogado e sócio do ex-juiz Sérgio Moro. O advogado teria recebido uma ligação telefônica com ameaças, realizada de um número bloqueado. Segundo o Conselho do TRF4, existem evidências de que Appio tenha efetuado essa ligação.

A acusação contra Eduardo Appio se baseia no fato de que o juiz teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois.

A peça que determinou o afastamento do juiz afirma que Eduardo Fernando Appio acessou o processo de apuração de responsabilidade sobre o número de telefone utilizado para as ameaças ao desembargador. A decisão mostra que o juiz teria acessado o processo judicial duas vezes no dia 13 de abril deste ano, “em horário próximo ao da ligação telefônica suspeita”.

No dia anterior à ligação, em 12 de abril, o desembargador Marcelo Malucelli havia sido o relator de uma decisão que determinava o provimento de correições parciais contra Appio.

Segundo a decisão, a Polícia Federal realizou uma perícia para comparar a voz do autor da ligação suspeita com a voz do juiz federal Eduardo Fernando Appio, onde “corrobora fortemente a hipótese” de que a voz presente no vídeo que gravou a ligação telefônica tenha sido feita pelo juiz.

Ligação

A ligação foi realizada de um número bloqueado para o filho do desembargador no dia 13 de abril às 12h14min. e conversa foi gravada com o auxílio de outro celular.

Confira abaixo o teor da conversa:

Voz 1: Fernando Gonçalves Pinheiro, o senhor pode pode ligar novamente pra cá, não não há problema nenhum, eu só preciso
eh… que o senhor passe eh… o telefone ou passe o contato pro pro doutor Marcelo Malucelli em relação aos extratos aqui do
imposto de renda referente aos filhos, é uma coisa do passado, é um resíduo do passado, que ele tem um crédito que pode
abater no imposto de renda, pode computar em favor.
Voz 2: ‘Hum’ entendi, mas olha me me desculp…
Voz 1: (Incompreensível)
Voz 2: Me desculpe, o senhor tá ligando sem ID do chamador, eu ‘num’ ‘num’ não faço ideia quem quem seja.
Voz 1: ‘Ah’ mas o s… o senhor, tudo bem. Mas consta o senhor aqui como sendo um dos filhos e consta aqui o seu número.
Então nós estamos ligando pra isso.
Voz 2: ‘Hum’ mas assim, eu não eh… essa história tá bem estranha, viu? Me desculpe, com todo respeito, mas eh… se o Marcelo…
Voz 1: Como é que eu teria o seu telefone aqui eh… é uma questão só de imposto de renda. Ah se o senhor quiser eu ligo
diretamente pro seu pai, não tem problema ligo (incompreensível)…
Voz 2: (Incompreensível)
Voz 1: Não há problema nenhum.
Voz 2: Então, então acho melhor o senhor fazer isso, né?
Voz 1: Então eu faço isso, ligo diretamente pro seu pai e faço isso, eu só não queria incomodar, que aqui consta o seu número,
seu nome, seu CPF e e a questão de resíduos do passado de despesas médicas, a ideia era não incomodar. Mas se o senhor
prefere assim, liga… nós ‘tamo’ só utilizando aqui um sistema aqui via Skype pra economizar valores da Justiça Federal.Não
não há não há… se não aparece é só por isso. Mas eu ligo pra ele diretamente, não há problema nenhum.
Voz 2: É, sim, é que o senhor ligou e falou…
Voz 1: (Incompreensível)
Voz 2: O senhor ligou e falou, eu gostaria de falar com o Marcelo Malucelli, agora o senhor tá falando que aparece aí que eu
sou filho. Então assim, fica fica meio ambíguo, né? Até ah…
Voz 1: É ah… o contato que eu tenho do do do doutor Marcelo Malucelli deve ser um contato antigo, aparece o seu telefone,
então por isso que eu li… nós estamos ligando…
Voz 2: Não, esse número nunca foi do Marcelo Malucelli, senhor, me me perdoa. E também, assim, eh… eu eu faz muito tempo já
que eu não também não não tenho qualquer tipo de cooperação de convênio junto a justiça federal por conta eh… de dependência
de servidor. Eu já sou maior de idade faz tempo e ‘num’ não tenho convênio algum.
Voz 1: Não, sim, sim, mas aqui… sim, sim, isso aqui é uma data antiga, eh… o senhor tem vinte e oito anos de idade, isso aqui
deve ter feito de coisa de mais de dez anos atrás, com certeza, dez, quinze anos atrás. Pelo menos aqui as datas que se refere aqui,
dois mil um, dois mil e dois, isso é coisa antiga.
Voz 2: Ah, então tá bom. Então o senhor entra em contato com ele, beleza?
Voz 1: Mas se o senhor prefere eu ligo pro seu pai diretamente, eu só não gostaria de incomodá-lo, só isso.
Voz 2: Tá bom, claro. Pode ligar então. Faça o que o que for melhor.
Voz 1: Então eu ligarei, digo que eu falei com o senhor, digo que falei com o senhor e que o senhor me autorizou a ligar pra ele,
incomodá-lo no próprio tribunal.
Voz 2: Ah pode pode falar. Incomodá-lo!Qual é o nome do senhor mesmo? Fernando Pinheiro Gonçalves, né?
Voz 1:Isso.
Voz 2: Ah, tá.
Voz 1: Pode pode chamar aqui no setor de saúde que nós estamos aqui.
Voz 2: Setor de saúde.
Voz 1: (Incompreensível)
Voz 2: Setor de saúde, Fernando Pinheiro Gonçalves. Tem certeza que esse é o nome do senhor?
Voz 1: Tenho certeza absoluta
Voz 2: Então tá bom.
Voz 1: E o senhor tem certeza que que não não tem aprontado nada?
Voz 2: Ah agora tá, tá certinho. Aprontado?
Voz 3: Meu Deus! Li

(Termo de transcrição SEI 6595089 do processo SEI 0003142-16.2023.4.04.8000; doc. 6642989)

Segundo a decisão do TRF4, a “voz1” presente na transcrição apresenta semelhança de +3, em uma escala que vai até +4, com a voz do juiz. Além disso, de acordo com o texto, o nome “Fernando Gonçalves Pinheiro”, mencionado na conversa, não consta entre os servidores do TRF4.

No mesmo dia, o desembargador Marcelo Malucelli notificou a ameaça e solicitou que providências fossem tomadas. A Comissão Permanente de Segurança do TRF4 examinou o material e manifestou-se “pela necessidade de apuração dos fatos devido à abordagem extremamente suspeita a um familiar do desembargador-relator”.

Um dia após a ligação, foi solicitado com urgência que a Polícia Federal realizasse a apuração dos fatos “que poderiam caracterizar ameaça ou coação a um magistrado do Tribunal”.

Segundo o TRF4, indícios que mostram que a ligação pareceu suspeita são:

• “Realizada com número bloqueado (sem identificação do ID do chamador);
• o interlocutor utilizou-se do nome de ” Fernando Gonçalves Pinheiro” e identificou-se como servidor da área de saúde da Justiça Federal, o que posteriormente se verificou não ser verdadeiro, porque não existe servidor com esse nome na Justiça Federal da 4ª Região;
• o interlocutor justificou estar utilizando o sistema Skype para economizar valores da Justiça Federal na ligação, quando não há essa política em âmbito institucional;
• o interlocutor mencionou ter consultado bases de dados do imposto de renda do desembargador federal e se dirigiu diretamente ao filho desse desembargador, fazendo também menção a informações que não eram corretas e se contradiziam (dizendo que o número do celular pertenceria ao desembargador e, depois, ao seu filho); e
• a ligação foi abruptamente encerrada pelo interlocutor, sem que houvesse alguma justificativa para que a ligação tivesse sido feita ou fosse daquela forma encerrada”.

Moro e Dallagnol publicaram sobre.

O ex-juiz que comandou a Operação Lava Jato, Sérgio Moro, manifestou-se em rede social. Moro ocupa uma cadeira no Senado pelo estado do Paraná.

Nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de um caso no qual o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas. Realmente…

— Sergio Moro (@SF_Moro) May 23, 2023

Deltan Dallagnol, ex-promotor que atuou ao lado de Moro na Operação Lava Jato, também publicou, expressando sua opinião sobre o afastamento do juiz Eduardo Appio. Dallagnol foi eleito deputado federal também pelo estado do Paraná, mas teve seu mandato cassado pelo TSE no dia 16 de maio deste ano.

URGENTE: TRF4 acaba de afastar o juiz militante “LUL22” da Lava Jato. O Tribunal descobriu que a ligação com ameaças feita ao filho do desembargador Marcelo Malucelli foi feita por Appio – conduta absolutamente inacreditável por parte de um juiz federal, capaz de gerar demissão.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) May 23, 2023