[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]
- Governo estende até 31 de julho os descontos no PIS/Cofins para querosene de aviação e biodiesel, além de garantir subsídios para diesel e gás de cozinha.
- Ação emergencial tenta conter crise no setor aéreo, que já previa cortar até 121 voos diários em junho devido à alta de mais de 100% no preço do querosene.
- Pacote do governo federal injeta R$ 660 milhões para garantir subvenção de R$ 11 por botijão de GLP e cria repasse direto de recursos para conter o diesel.
O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses um pacote de medidas emergenciais e benefícios fiscais destinados a conter a escalada nos preços dos combustíveis no Brasil. A decisão, motivada pelos impactos econômicos da guerra no Oriente Médio, estende até o dia 31 de julho as desonerações e subvenções que perderiam a validade neste domingo (31 de maio).
A formalização da primeira etapa do pacote ocorreu na última sexta-feira (29) com a publicação do Decreto nº 12.991 no Diário Oficial da União (DOU). Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto altera normativas anteriores e zera ou reduz drasticamente a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV).
Pela nova regra, o coeficiente de redução para o biodiesel permanece em um inteiro, o que garante 100% de desconto (tributação zerada). Já o querosene de aviação segue com coeficiente de 0,99987, representando um abatimento de 99,99% nos impostos cobrados pelo governo federal.
Principais Pontos do Decreto nº 12.991
| Objetivo Principal | Conter a alta nos preços dos combustíveis e mitigar impactos econômicos. |
| Nova Validade | Prorrogação até 31 de julho (venceria em 31 de maio). |
| Impostos Afetados | PIS/Pasep e Cofins federais. |
| Biodiesel |
Coeficiente de redução: 1 inteiro Desconto aplicado: 100% (Imposto Zerado) |
| Querosene de Aviação (QAV) |
Coeficiente de redução: 0,99987 Desconto aplicado: 99,99% |
Socorro ao setor aéreo e risco de cancelamento de voos
O alívio fiscal no querosene de aviação tenta frear um repasse de custos drástico aos consumidores finais, o que geraria um forte impacto inflacionário. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível já representa 45% dos custos operacionais das companhias.
O cenário se agravou substancialmente desde fevereiro. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, no último dia 21, especialistas alertaram que o preço do litro do QAV saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65, um aumento superior a 100%.
O presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a isenção tributária até o fim do ano e alertou para as consequências imediatas na malha aérea nacional. Segundo a entidade, os cortes previam 93 voos a menos por dia em maio e até 121 voos diários a menos em junho, afetando severamente as regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman durante a audiência.
O Impacto da Alta do Querosene na Aviação Brasileira
| Peso nos Custos | O querosene de aviação (QAV) já representa 45% dos custos operacionais das companhias aéreas (segundo a Abear). |
| Disparada do Preço |
De R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro. (Aumento superior a 100%) |
| Corte de Voos Diários |
Previsão de 93 voos a menos/dia em maio. Previsão de 121 voos a menos/dia em junho. |
| Regiões Mais Afetadas | Norte e Nordeste. |
| Medidas das Empresas | Redução da oferta, uso de aviões menores e risco de desatendimento de destinos ou devolução de aeronaves aos fabricantes. |
Subvenção bilionária para Diesel e Gás de Cozinha (GLP)
Além da aviação e do biodiesel, o planalto desenhou um esquema de contenção para o diesel rodoviário e o gás de cozinha (GLP), por meio de Medida Provisória e portarias complementares.
A partir de 1º de junho, o governo passará a pagar uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel diretamente às refinarias nacionais e aos importadores, unificando e substituindo benefícios anteriores (que se encerravam em março). Paralelamente, uma portaria do Ministério da Fazenda, baseada na MP 1.358, converteu a isenção de tributos federais (que venceria em maio) em uma subvenção direta de R$ 0,35 por litro, funcionando como um “cashback” às empresas, que são obrigadas a repassar a redução ao consumidor.
Para as famílias, a boa notícia incide sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP). A subvenção a produtores e importadores foi renovada até 31 de julho, com o orçamento federal dobrando de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões. O montante garante um subsídio equivalente a R$ 11 por botijão de 13 kg, visando proteger o poder de compra da população.
Esquema de Contenção: Diesel e Gás de Cozinha
| Subvenção Principal (Diesel) | R$ 1,12 por litro pagos diretamente a refinarias e importadores a partir de 1º de junho (substitui benefícios anteriores). |
| “Cashback” Tributário (Diesel) | R$ 0,35 por litro de subvenção direta, substituindo a antiga isenção de tributos federais. |
| Regra para as Empresas | É obrigatório o repasse integral das reduções de custo ao consumidor final nas bombas. |
| Desconto no Gás de Cozinha (GLP) | Subsídio garantido de R$ 11 por botijão de 13 kg. |
| Orçamento e Validade (GLP) | Verba federal dobrada de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões, com benefício renovado até 31 de julho. |
“Uma guerra que não é nossa”, dizem ministros
A equipe econômica e de infraestrutura do governo destacou que as ações são limitadas, porém vitais para blindar o mercado interno das flutuações geopolíticas globais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou o papel do Planalto na crise. “Essas ações reforçam o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro, de liderar uma grande força-tarefa do nosso governo para impedir que os impactos da guerra cheguem até o bolso dos cidadãos. Estamos, novamente, sendo proativos e dando respostas efetivas que vão ajudar a segurar o preço dos combustíveis nas bombas e garantir o abastecimento no Brasil”, afirmou.
Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que o governo monitora os preços. “O Governo do Brasil tem a missão de seguir acompanhando o que está acontecendo no mundo – e aprimorar continuamente os mecanismos para combater os efeitos de uma guerra que não é nossa. Os preços dos combustíveis já começaram a cair, mas avaliamos ser necessário seguir atuando enquanto houver incerteza no mercado internacional”, disse Moretti.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que a responsabilidade fiscal está sendo mantida. “Para proteger a população, seguimos atentos e adotando as providências para mitigar o impacto da guerra no bolso do brasileiro. Isso se faz com medidas limitadas e pontuais, além de seu constante acompanhamento e reavaliação. Mantemos o nosso compromisso com a neutralidade fiscal e reforçamos os esforços das equipes de fiscalização no uso dos recursos públicos”, concluiu.
Perguntas e Respostas: Entenda o impacto do novo decreto dos combustíveis
Veja como a prorrogação dos benefícios fiscais afeta o preço do gás, do diesel e os voos no Brasil.
Por que o governo federal prorrogou esses benefícios de forma emergencial?
A medida foi adotada para conter a alta nos preços dos combustíveis provocada pela volatilidade internacional decorrente dos conflitos no Oriente Médio. O objetivo principal do governo é evitar que as companhias repassem o aumento de seus custos operacionais para os consumidores finais, o que geraria um forte impacto inflacionário no país.
Até quando valem os novos prazos e descontos nos impostos?
Os benefícios fiscais e as políticas de contenção de preços foram estendidos por mais dois meses, tendo validade até o dia 31 de julho, data em que o governo fará uma nova avaliação sobre a continuidade das ações conforme o cenário global.
Qual o impacto prático para quem viaja de avião no Brasil?
O querosene de aviação saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro (mais que dobrou) e já representa 45% dos custos das empresas aéreas, que começaram a “redesenhar” suas malhas operacionais. Ao prorrogar o desconto de 99,99% no PIS/Cofins do combustível da aviação comercial, o governo tenta evitar a redução drástica de voos diários (uma projeção indicava 93 voos a menos por dia em maio e 121 em junho), que afeta principalmente os estados das regiões Norte e Nordeste.
Como funcionará o subsídio para o óleo diesel a partir de 1º de junho?
O governo unificou medidas anteriores e passará a pagar uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel diretamente a refinarias e importadores. Além disso, a antiga isenção de PIS/Cofins foi substituída por um subsídio de R$ 0,35 por litro (uma espécie de cashback financeiro). Em ambos os mecanismos, as empresas são legalmente obrigadas a repassar integralmente o benefício ao preço final nas bombas.
O que muda no preço do gás de cozinha (GLP)?
O governo federal dobrou o orçamento destinado à subvenção do GLP, elevando a verba de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões. Essa ampliação de recursos garante um desconto equivalente a R$ 11 por botijão de gás de 13 kg comercializado até o dia 31 de julho, blindando o poder de compra das famílias.
