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Governo Federal planeja usar eSocial para ampliar acesso ao crédito consignado para trabalhadores

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[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AN]

O Governo Federal pretende utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. O anúncio foi feito na quarta-feira (29/01) após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com representantes de bancos e ministros da área econômica no Palácio do Planalto.

A medida, segundo informou o governo, tem como objetivo permitir que trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e empregados domésticos registrados possam contratar crédito consignado sem depender de convênios individuais entre bancos e empregadores. O público-alvo estimado é de 42 milhões de pessoas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a iniciativa permitirá maior transparência na comparação de taxas de juros e poderá reduzir custos para os trabalhadores. Segundo ele, atualmente, o crédito pessoal pode ter taxas superiores a 6% ao mês, enquanto o consignado tende a oferecer condições mais vantajosas por ter desconto em folha de pagamento.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, disse Haddad.

O presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a plataforma do eSocial será essencial para ampliar o crédito a trabalhadores celetistas. Ele estima que a carteira de crédito consignado para esse público pode crescer de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões com a nova proposta.

“Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que nós tenhamos o crescimento do crédito privado para o trabalhador celetista, desde que nós consigamos enxergar os dados dos trabalhadores, das empresas, e a gente enxerga a plataforma eSocial como um veículo importante de acesso à informação. Crédito tem a ver com garantia, com informação de qualidade. Quanto mais informações, menor risco de crédito, menor custo de crédito, menor inadimplência”, disse Sidney.

Próximos passos


A previsão do governo é que a nova plataforma esteja disponível ainda este ano, após ajustes finais em uma nova reunião interna. A proposta vem sendo discutida há um ano entre o Governo Federal e representantes do setor financeiro.

“O que o eSocial vai fazer é agregar a totalidade dos empregadores e dos trabalhadores a possibilidade desses trabalhadores acessarem o crédito consignado. Não precisará mais do convênio da instituição financeira com o empregador. A plataforma eSocial é que fará essa integração”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Além do presidente Lula e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa, o encontro contou com a presença de líderes de instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

*Com informações de Palácio do Planalto

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