Governo do RJ reforça fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e venda de peças usadas
[Alexandre Simonini / Detran.RJ]
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um decreto estabelecendo procedimentos para a fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas no estado. O objetivo é combater o roubo e furto de veículos e evitar a comercialização ilegal de peças. Além disso, o decreto institui uma força-tarefa coordenada pelo Detran.RJ e composta por várias agências, que atuará nas operações de fiscalização.
Combate ao Comércio Ilegal:
O governador Cláudio Castro destacou que o decreto é uma medida firme no combate ao roubo e furto de veículos, bem como no desmantelamento da cadeia de venda de produtos ilegais. A força-tarefa terá a autoridade de autuar empresas de desmontagem que comercializem peças ilegalmente, seguindo a legislação federal e resoluções do Contran. A intenção é coibir o comércio de peças de origem duvidosa, contribuindo para reduzir a demanda por produtos roubados.
Criação de Diretoria e Uso de Tecnologia:
O decreto também prevê a criação da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem no Detran.RJ, que coordenará a força-tarefa. A nova diretoria receberá defesas das empresas autuadas e supervisionará o processo de apreensão e destinação de peças e sucatas irregulares. A força-tarefa utilizará tecnologia, como equipamentos e sistemas de leitura e decodificação de peças, para investigar a procedência dos materiais. A Secretaria de Polícia Civil desenvolveu um aplicativo chamado “Sucata On-line” para catalogar materiais comprados por empresas de reciclagem e ferros-velhos.
Sistema Desmonte-RJ:
Segundo a Lei Federal nº 12.977/14, empresas de desmontagem e reciclagem de sucatas devem se credenciar junto ao Detran.RJ e registrar as movimentações de compra e venda de peças e veículos para rastrear a procedência e destinação dos materiais. Para facilitar o cumprimento dessa lei, foi lançado o sistema Desmonte-RJ, que permite o pré-cadastro das empresas e o registro de veículos e peças comercializados. O sistema garantirá a transparência e segurança das operações.
Etiquetas Individuais e Transparência:
A lei também determina o uso de etiquetas individuais com elementos de segurança, como hologramas, código de barras e QR Code, em peças com rastreabilidade obrigatória. As empresas credenciadas poderão adquirir essas etiquetas através do sistema Desmonte-RJ. Essas etiquetas permitirão que os usuários confiram a origem das peças e os laudos técnicos, promovendo mais transparência no comércio de peças usadas.
