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Governo do RJ reforça fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e venda de peças usadas

[Alexandre Simonini / Detran.RJ]

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um decreto estabelecendo procedimentos para a fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas no estado. O objetivo é combater o roubo e furto de veículos e evitar a comercialização ilegal de peças. Além disso, o decreto institui uma força-tarefa coordenada pelo Detran.RJ e composta por várias agências, que atuará nas operações de fiscalização.

Combate ao Comércio Ilegal:

O governador Cláudio Castro destacou que o decreto é uma medida firme no combate ao roubo e furto de veículos, bem como no desmantelamento da cadeia de venda de produtos ilegais. A força-tarefa terá a autoridade de autuar empresas de desmontagem que comercializem peças ilegalmente, seguindo a legislação federal e resoluções do Contran. A intenção é coibir o comércio de peças de origem duvidosa, contribuindo para reduzir a demanda por produtos roubados.

Criação de Diretoria e Uso de Tecnologia:

O decreto também prevê a criação da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem no Detran.RJ, que coordenará a força-tarefa. A nova diretoria receberá defesas das empresas autuadas e supervisionará o processo de apreensão e destinação de peças e sucatas irregulares. A força-tarefa utilizará tecnologia, como equipamentos e sistemas de leitura e decodificação de peças, para investigar a procedência dos materiais. A Secretaria de Polícia Civil desenvolveu um aplicativo chamado “Sucata On-line” para catalogar materiais comprados por empresas de reciclagem e ferros-velhos.

Sistema Desmonte-RJ:

Segundo a Lei Federal nº 12.977/14, empresas de desmontagem e reciclagem de sucatas devem se credenciar junto ao Detran.RJ e registrar as movimentações de compra e venda de peças e veículos para rastrear a procedência e destinação dos materiais. Para facilitar o cumprimento dessa lei, foi lançado o sistema Desmonte-RJ, que permite o pré-cadastro das empresas e o registro de veículos e peças comercializados. O sistema garantirá a transparência e segurança das operações.

Etiquetas Individuais e Transparência:

A lei também determina o uso de etiquetas individuais com elementos de segurança, como hologramas, código de barras e QR Code, em peças com rastreabilidade obrigatória. As empresas credenciadas poderão adquirir essas etiquetas através do sistema Desmonte-RJ. Essas etiquetas permitirão que os usuários confiram a origem das peças e os laudos técnicos, promovendo mais transparência no comércio de peças usadas.

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