Governo desiste de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.00
Foto: Arquivo / Agência Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção de impostos em transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na última terça-feira (11).
A decisão de recuar na medida veio após forte reação contrária à proposta, e segundo Haddad, foi a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversa com jornalistas, o ministro destacou que a isenção é somente para pessoas físicas, e que o governo buscará formas de aumentar a fiscalização e taxar empresas que burlam as regras para receber o benefício de forma irregular.
O objetivo do governo agora é buscar uma solução administrativa para o problema, reforçando a fiscalização e coibindo o contrabando, que é realizado por uma empresa que pratica concorrência desleal, prejudicando todas as outras empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas físicas.
Essa medida representa uma importante vitória para os consumidores brasileiros que realizam compras em sites internacionais, pois a cobrança de impostos poderia encarecer significativamente essas transações. Além disso, a decisão do governo de buscar uma solução administrativa para o problema é uma estratégia mais justa e eficiente, pois não prejudica os consumidores e busca coibir a prática de empresas que agem de forma irregular.
No entanto, é importante lembrar que a fiscalização deve ser feita de forma rigorosa, para que não haja brechas para a atuação de empresas que tentam burlar as regras. É necessário que o governo seja eficiente na identificação e punição dessas empresas, garantindo a justiça e a equidade nas transações internacionais.
Em resumo, o governo recuou na decisão de acabar com a isenção de impostos em transações internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas, após forte reação contrária à medida. O objetivo agora é buscar uma solução administrativa para o problema, reforçando a fiscalização e coibindo o contrabando, que é realizado por uma empresa que pratica concorrência desleal. Essa medida representa uma importante vitória para os consumidores brasileiros e uma estratégia mais justa e eficiente para coibir a prática de empresas que agem de forma irregular.
