Governo de SP se compromete a utilizar câmeras corporais em operações policiais até setembro de 2024
[ Foto: Ilustrativa / Divulgação / Motorola Solutions]
O governo do estado de São Paulo assumiu o compromisso de implementar o uso de câmeras corporais em operações policiais até setembro de 2024. O compromisso foi firmado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, após um pedido apresentado pela Defensoria Pública do estado.
O pedido da Defensoria foi uma resposta à negativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou a solicitação para obrigar a utilização das câmeras, argumentando custos anuais significativos para os cofres estaduais, entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão. No entanto, a Defensoria recorreu ao STF, e mesmo sem ordenar a instalação imediata devido às questões orçamentárias, o ministro Barroso destacou a importância da implementação dos equipamentos.
Diante do aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo, a Defensoria apresentou um pedido de reconsideração, e o ministro Barroso solicitou informações ao governo estadual. Em resposta, o governo apresentou um cronograma de instalação, com previsão de publicação do edital de compra em maio.
O ministro Barroso voltou a negar o pedido da Defensoria, em virtude do compromisso assumido pelo governo de São Paulo, mas ressaltou que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal acompanhará o cronograma de implementação.
Barroso enfatizou que o uso das câmeras corporais é uma medida relevante para a execução da política pública de segurança, beneficiando a população, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário. Ele destacou que os equipamentos coíbem abusos nas operações, protegem tanto cidadãos quanto policiais de acusações infundadas, incentivam comportamentos adequados e ampliam a transparência e a responsabilidade na atuação policial.
Este compromisso representa um avanço na busca por uma segurança pública mais eficiente e transparente no estado de São Paulo.
Com informações da Comunicação do STF.
