Força-tarefa estadual combate desmonte ilegal de veículos em ferros-velhos
[Foto: Divulgação / Núcleo de Imprensa do Governo do RJ]
Uma força-tarefa do Governo do Estado do Rio de Janeiro está em ação para combater o desmonte ilegal de veículos em ferros-velhos localizados em Itaboraí e região. A operação, que começou há 15 dias, já visitou 25 endereços na capital e na Região Metropolitana em uma ação diária para eliminar o comércio clandestino de peças roubadas ou furtadas de automóveis.
O objetivo principal é reduzir o número de furtos de carros de passeio e veículos de carga no estado. As ações da força-tarefa são coordenadas por agentes do Detran-RJ, policiais militares e civis, servidores da Secretaria de Fazenda, do Corpo de Bombeiros e do Gabinete de Segurança Institucional.
Durante as inspeções, está sendo realizado um check-list das situações encontradas em cada ferro-velho, e as empresas têm recebido prazos para se adequarem às exigências das leis. Entre as medidas a serem cumpridas estão o descarte adequado de óleo no solo e a etiquetagem e numeração das peças, permitindo sua identificação. Caso não sejam seguidas as normas, as peças apreendidas serão levadas para depósito público.
Até o momento, as inspeções têm caráter preventivo e educativo, com orientações aos proprietários dos ferros-velhos para se adequar à lei federal 12.977/2014, que regula o desmonte de veículos. A partir da segunda quinzena de agosto, as operações terão um caráter mais fiscalizatório, com a exigência de que os estabelecimentos estejam credenciados no Detran-RJ, tenham a aprovação do Corpo de Bombeiros e cumpram as leis ambientais para o descarte de óleo no solo. Também será necessário comprovar a procedência das peças através de etiquetas individuais impressas em gráficas credenciadas pelo Detran-RJ.
Para se credenciar, as empresas podem obter todas as informações necessárias na portaria Detran nº 6295, de setembro de 2022, que normatiza os procedimentos técnico-operacionais do segmento no estado. O processo pode ser realizado no protocolo-geral do Detran-RJ, localizado na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro), pelo e-mail protocolo@detran.rj.gov.br ou através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, via usuário externo.
A força-tarefa também alerta sobre as consequências do descarte inadequado de óleo no solo, que pode ensejar a prisão do responsável e multa para a empresa. Com a adoção dessas medidas, o Estado busca coibir a atuação de ferros-velhos irregulares e garantir a segurança e legalidade no comércio de peças de veículos na região.
Com informações do Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do RJ.
