[Foto: Richard Souza / AN]
O debate sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6×1, ganha um novo e decisivo capítulo no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22/04), a partir das 14h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que extingue o modelo atual. Além de abolir a escala 6×1, o texto estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, em um prazo de transição de dez anos.
A análise da PEC retorna à pauta da comissão após a oposição ter pedido vista (mais tempo para análise) na semana passada. O caminho inicial do texto já conta com um parecer favorável: o relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada de trabalho é constitucional. O texto atual unifica as proposições do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
Os próximos passos na Câmara
Caso a proposta seja aprovada na CCJ, a tramitação seguirá um rito específico. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já adiantou que irá criar uma comissão especial para analisar o conteúdo da matéria. Essa comissão terá um prazo estipulado entre 10 e 40 sessões de plenário para aprovar ou rejeitar um parecer antes que o texto principal seja, finalmente, enviado para a votação de todos os deputados no plenário.
A ofensiva do Governo com um Projeto de Lei
Sabendo que o rito de uma PEC pode se estender por meses e enfrentando a resistência declarada de lideranças da oposição que prometem barrar a mudança, o governo federal decidiu agir paralelamente. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo do PL também é acabar com a escala 6×1, mas propõe uma redução de jornada diferente: das atuais 44 para 40 horas semanais.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto do Executivo precisa ser votado em até 45 dias. Se esse prazo for ultrapassado, o texto passa a trancar a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outros projetos. Sobre essa movimentação, Hugo Motta ressaltou que é uma prerrogativa do governo federal enviar projetos com urgência, mas garantiu que a Câmara dará prosseguimento normal à tramitação da PEC 221.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a estratégia do governo e garantiu que o PL não compete com a PEC do Legislativo. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
Entenda a Votação: Fim da Escala 6×1
O que propõe a PEC 221 de 2019?
A PEC propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 36 horas, com um prazo de adaptação de dez anos.
Quando a proposta será votada?
A análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ocorre nesta quarta-feira (22), a partir das 14h30.
Qual a diferença entre a PEC e o Projeto do Governo Lula?
Enquanto a PEC reduz a jornada para 36 horas em 10 anos, o Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo propõe baixar para 40 horas. O PL tramita em urgência constitucional e deve ser votado em até 45 dias.
O que acontece se a PEC for aprovada na CCJ?
O presidente da Câmara criará uma comissão especial, que terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir um parecer antes que o texto vá a votação geral.
