[Foto: Ilustrativa/ Google AI]
A crise no fornecimento de energia elétrica em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, virou alvo de uma ofensiva conjunta das autoridades locais. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), expediu uma Recomendação urgente à concessionária Enel Distribuição Rio, exigindo medidas imediatas para normalizar o serviço na cidade. A ação foi realizada em parceria com a Procuradoria Geral do Município e o PROCON de Rio das Ostras. A concessionária foi notificada e emitiu uma nota oficial (leia o posicionamento ao final da matéria)
O objetivo principal da força-tarefa é colocar um fim aos apagões prolongados e às constantes oscilações na rede. De acordo com as denúncias, as falhas têm deixado diversos bairros do município sem luz por até 48 horas ininterruptas. Entre as localidades mais afetadas pelos cortes severos de energia estão o Residencial Praia Âncora, Cidade Praiana, Costa Azul e o Jardim Mariléa.
Exigências do MPRJ e da Prefeitura
Para reverter o cenário crítico, o MPRJ e o Município de Rio das Ostras cobraram da Enel a apresentação de um plano de ação detalhado, que inclua um cronograma de execução rigoroso. As autoridades pedem também um diagnóstico técnico completo da rede elétrica local, capaz de identificar os pontos críticos e propor soluções definitivas.
A Recomendação estabelece ainda que a concessionária implemente um plano de contingência focado nos períodos de sobrecarga do sistema. Outras medidas exigidas incluem a ampliação da capacidade operacional da rede de distribuição e um reforço na comunicação direta com a população afetada.
Um ponto de atenção especial no documento é a garantia de fornecimento contínuo de energia para os serviços considerados essenciais. A Enel deverá assegurar que hospitais, unidades escolares, sistemas de abastecimento de água e serviços de segurança pública não sejam paralisados pelos apagões.
Respostas insuficientes e prazo final
Até o momento, a postura da empresa não tem agradado às autoridades. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé apontou que as justificativas e respostas apresentadas pela concessionária “foram consideradas insuficientes”. O órgão destacou que a prestadora falhou por não trazer soluções técnicas efetivas, nem cronogramas claros para a resolução dos problemas enfrentados pelos moradores.
A partir da expedição da Recomendação, a Enel Distribuição Rio tem um prazo inicial de dez dias para informar oficialmente se acatará o conteúdo e as exigências do documento.
Entenda o Caso: Apagões da Enel em Rio das Ostras
O que o Ministério Público fez sobre a falta de luz?
Quais são os bairros mais afetados em Rio das Ostras?
O que está sendo exigido da Enel?
O que a Enel alegou até o momento?
Qual é o prazo para a Enel resolver o problema?
Posicionamento da concessionária
Em resposta às cobranças das autoridades, a concessionária defendeu as ações já realizadas na região e no estado. Em nota oficial, a Enel Rio afirmou que “tem realizado investimentos massivos em tecnologia, automação, reforço das redes, contratação e formação de pessoal”. A companhia destacou um aporte financeiro de mais de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão fluminense entre 2023 e 2025, focado na modernização do sistema, além da ampliação do quadro de colaboradores para reforçar o atendimento em campo.
Apesar das críticas do Ministério Público sobre a falta de soluções técnicas efetivas para a crise atual, a distribuidora apresentou um balanço de suas operações recentes no município. Segundo a empresa, ao longo do ano passado, foram executadas em Rio das Ostras “mais de 11.550 podas, 2.440 ações de manutenção preventiva e corretiva e mais de 7.150 lavagens de rede”, além da substituição de mais de 170 postes.
Ainda diante das exigências de um plano de contingência e de um cronograma claro por parte da Prefeitura e do MPRJ, a concessionária justificou o cenário desafiador do setor. A Enel declarou que “reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população fluminense”, mas pontuou que esse esforço ocorre “mesmo diante de um cenário de pressão sobre margens operacionais e mudanças no mercado de energia”.
