Estado do Rio de Janeiro terá programa “Cartão Uniforme” para estudantes da rede pública
[Foto: Richard Souza / AEF]
O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá iniciar à implementação do programa “Cartão Uniforme”, destinado à aquisição de uniformes por estudantes matriculados na rede pública de ensino. A medida, prevista na Lei 10.369/2024, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O programa tem como objetivo principal garantir que os alunos da rede pública tenham acesso aos uniformes escolares, promovendo a padronização da vestimenta e contribuindo para a segurança e o desenvolvimento psicossocial dos estudantes. Segundo a deputada Célia Jordão (PL), autora da lei, o uniforme escolar é um importante instrumento para promover o sentimento de pertencimento ao grupo, o respeito às normas e a disciplina entre os estudantes.
“A padronização da vestimenta, por meio da utilização do uniforme escolar, não só traz segurança, como é importante instrumento para desenvolver nos estudantes um sentimento de pertencimento ao grupo, de respeito às normas e à disciplina, atitudes fundamentais no desenvolvimento psicossocial para a vida em sociedade”, disse a parlamentar.
Segundo o texto, a concessão do benefício poderá ser feita uma vez ao ano e ocorrerá por meio de auxílio financeiro para aquisição das peças pelos pais ou responsáveis legais, ou por meio da distribuição direta dos uniformes adquiridos pela Secretaria de Estado de Educação. A implementação do programa poderá ocorrer de forma escalonada, visando atender a todos os estudantes de maneira eficaz.
Além disso, a lei prevê medidas rigorosas de combate a fraudes, tanto por parte dos beneficiários quanto dos estabelecimentos comerciais. Os responsáveis pelos estudantes estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais em caso de fraudes, enquanto os estabelecimentos poderão ter sua participação no programa suspensa.
