Entidades Civis poderão endossar “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”
[Foto: Raul Spinasse / OAB]
O “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito” poderá ser endossado por entidades civis. O texto será lido pelo Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Somonetti, no dia 1º de fevereiro de 2023, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ocorrerá a abertura no Ano Judiciário.
O texto fala da urgência de uma união nacional, “tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com respeito ao devido processo legal, a ampla defesa e à presunção de inocência”.
De acordo com o manifesto, as ações ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília – DF, no dia 8 de janeiro de 2023, materializam “agressões reiteiradas às instituições”, além de uma “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”.
Aqueles que desejarem aderir ao manifesto, a solicitação deverá ser realizada pelo e-mail manifesto@oab.org.br, sendo um canal exclusivo para entidades. A OAB pede que no envio do e-mail seja anexada a logomarca da entidade.
Leia, abaixo a íntegra do manifesto:
Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.
