Destaques no balanço do MEC 2023: Escola em Tempo Integral e Renegociação do Fies
O Ministério da Educação (MEC) encerra o ano de 2023 com uma série de realizações, marcadas por novas políticas educacionais e a continuidade de programas consolidados.
Principais Iniciativas:
- Programa Escola em Tempo Integral: Com adesão de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, este programa visa criar mais de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral até 2024. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões, com a meta de alcançar 3,2 milhões de novas matrículas até 2026.
- Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Todos os estados e 99,2% dos municípios aderiram a este compromisso, que busca garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. O investimento planejado é de R$ 3 bilhões até 2026.
- Estratégia Nacional de Escolas Conectadas: Coordenada pelo MEC e pelo Ministério das Comunicações, esta estratégia visa universalizar a conectividade nas escolas até 2026, com um investimento total de R$ 8,8 bilhões, incluindo recursos do Novo PAC.
- Ensino Médio: Em 2023, o MEC promoveu debates para avaliar e reestruturar o ensino médio, incluindo consulta pública e pesquisa. O Projeto de Lei em tramitação no Congresso reflete contribuições de entidades diversas, visando aprimorar essa etapa crucial da educação.
- Pé-de-Meia e Renegociação do Fies: O MEC anunciou o Pé-de-Meia, uma poupança para incentivar a permanência e conclusão dos estudantes no ensino médio, além da renegociação do Fies, oferecendo condições facilitadas e descontos de até 99% para alguns perfis de estudantes.
- Educação Superior: Um investimento de R$ 2,44 bilhões foi destinado à recomposição dos orçamentos das universidades e institutos federais.
- Pacto Nacional pela Retomada de Obras: Com um investimento de R$ 5,7 bilhões até 2026, este pacto visa concluir mais de 5.600 obras educacionais paralisadas ou inacabadas em todo o país.
- Novo PAC: Anunciado em 2023, o Novo PAC Seleções da Educação Básica investirá R$ 9,4 bilhões na construção de creches, escolas em tempo integral e transporte escolar. A iniciativa abrange também a seleção para institutos federais e universidades.
- Reajustes e repasses de recursos: O MEC destinou aumentos para programas como o Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de repasses significativos para a educação por meio do Fundeb e acordos com estados para recuperar valores do antigo Fundef.
- Inclusão e ações afirmativas: O MEC retomou programas como o Abdias Nascimento e o Mulheres Mil, com investimentos de R$ 118 milhões e a oferta de cursos de qualificação profissional, respectivamente. Além disso, houve ações afirmativas para estudantes com deficiência e a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas.
- Diálogo e participação social: O MEC fortaleceu o diálogo com a recomposição do Fórum Nacional de Educação, grupos de trabalho e comissões, demonstrando um compromisso com a participação social na formulação de políticas educacionais.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC.
