Calculadora | Foto: lustrativa / Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até 2017 poderão aderir, a partir de 13 de maio de 2026, a uma nova etapa de renegociação de dívidas promovida pelo programa Desenrola Fies. A iniciativa permitirá descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida, conforme o perfil do estudante e o tempo de inadimplência. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026, com negociações realizadas diretamente pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
As regras da nova etapa foram regulamentadas pela Resolução nº 66/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de maio. A medida contempla estudantes que estavam em fase de amortização das dívidas em 4 de maio deste ano.
Segundo o MEC, a expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com contratos em atraso. As condições de renegociação variam conforme o tempo de inadimplência e a situação cadastral do estudante em programas sociais do governo federal.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que a renegociação poderá ser feita diretamente pelos aplicativos ou portais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Ele destacou ainda que o programa também prevê condições especiais para estudantes que mantêm os pagamentos em dia e desejam antecipar a quitação da dívida.
Condições variam conforme atraso no pagamento
Para estudantes com parcelas vencidas há mais de 90 dias, o Desenrola Fies oferece duas possibilidades. A primeira é o pagamento à vista, com desconto total dos encargos e abatimento de até 12% sobre o valor principal da dívida. A segunda opção é o parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
Já os estudantes considerados adimplentes, ou que possuem atraso de até 360 dias, poderão quitar integralmente o saldo devedor com desconto de 12%.
As condições mais amplas de desconto são direcionadas aos estudantes com inadimplência superior a 360 dias. Para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses, será possível obter desconto de 92% sobre o valor total consolidado da dívida.
No caso de estudantes inscritos no CadÚnico que estejam com atraso superior a cinco anos na última prestação, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado.
Para estudantes com mais de 360 dias de atraso que não estejam inscritos no CadÚnico, o desconto previsto é de até 77%.
Processo será realizado pelos canais digitais dos bancos
O governo federal informou que todo o procedimento poderá ser realizado de forma digital. Para aderir ao programa, o estudante deverá acessar, entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, o aplicativo ou portal do banco responsável pelo contrato do financiamento.
Após acessar o sistema, o estudante deverá selecionar a opção de renegociação do Fies e verificar quais modalidades estão disponíveis para sua situação.
Na sequência, será necessário validar eletronicamente o termo aditivo da renegociação. Caso o contrato exija participação de fiadores, o próprio sistema indicará os procedimentos necessários para assinatura.
A adesão será efetivada após o pagamento da entrada, que poderá ser realizado por boleto bancário ou débito autorizado diretamente no aplicativo.
Segundo o MEC, após a confirmação do pagamento, a exclusão do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplência ocorrerá automaticamente, junto à atualização do novo cronograma de pagamento.
Programa integra o Novo Desenrola Brasil
O Desenrola Fies faz parte das ações do Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio.
De acordo com o governo federal, o objetivo é permitir a reorganização financeira de brasileiros com dívidas em atraso, incluindo estudantes que possuem contratos ativos do Fies.
O programa, entretanto, não prevê o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas do financiamento estudantil.
O que é o Fies
Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil concede financiamento para estudantes matriculados em cursos superiores de instituições privadas participantes do programa e avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes de menor renda, além de condições de financiamento proporcionais à renda familiar.
Para participar do Fies, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação. Também é exigida renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
