Deputada Carla Zambelli e hacker são acusados de invasão ao site do CNJ e se tornam réus no STF

[Foto: Ilustrativa / Marcos Oliveira / Agência Senado]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na tarde desta terça-feira (21/05), a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelas invasões a sistemas do Poder Judiciário entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Os dois serão processados por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica em coautoria. Eles são acusados de invadir seis sistemas do Judiciário, por 13 vezes, e inserir 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.

No julgamento, a Turma seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que considerou que a denúncia da PGR apresenta, de forma detalhada, a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias. Os ministros avaliaram que estão atendidos os requisitos para recebimento da denúncia e afastaram as alegações de suposta inépcia da inicial, apresentadas pela defesa.

Os ministros também confirmaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso, além de rejeitar pedidos da defesa para adiamentos e extensão de prazo para a defesa se manifestar. Com o recebimento da denúncia, os dois acusados se transformam em réus e tem início a ação penal.

PGR

Segundo a PGR, a deputada federal contratou os serviços do hacker para invadir os sistemas e desacreditar o Poder Judiciário, visando obter ganho político. Delgatti invadiu as ferramentas diversas vezes para inserir documentos falsos, com o objetivo de descreditar o Judiciário. A PGR ainda acusa Delgatti de cadastrar alvarás falsos de soltura nos sistemas do Judiciário, um deles em favor de uma pessoa condenada a mais de 200 anos de prisão.

Depoimentos e provas reunidas na investigação mostraram que os arquivos falsos gerados por Delgatti foram encontrados nos computadores de Zambelli logo após a sua criação e inserção nos sistemas. Além disso, a deputada conseguiu tratamento gratuito para Delgatti em uma instituição que recebeu recursos de emenda parlamentar.

*Com informações de MPF