STF anula atos contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato
[Foto: Ilustrativa / Dorivan Marinho / SCO / STF]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21/05), todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão inclui o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra Odebrecht, mas mantém válido o acordo de delação premiada firmado durante a operação.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que integrantes da Lava Jato atuaram em conluio, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para alcançar objetivos pessoais e políticos. O ministro destacou que diálogos frequentes entre magistrado e procurador demonstram uma mistura indevida das funções de acusação e julgamento, corroendo as bases do processo penal democrático.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou o ministro.
A decisão foi motivada por diálogos obtidos na Operação Spoofing, que revelaram a pressão sobre Marcelo Odebrecht, incluindo ameaças a seus familiares e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade. Toffoli ressaltou que esses diálogos mostraram claramente a parcialidade e a atuação fora da competência dos magistrados e procuradores de Curitiba.
Além disso, Toffoli mencionou um relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado pelo ministro Luís Felipe Salomão, que apontou uma gestão caótica dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão do STF atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, que alegou irregularidades na condução das investigações, semelhantes às identificadas em outros casos da Lava Jato.
*Com informações de STF
