CPMI dos atos antidemocráticos será instalada para investigar atos de 8 de janeiro
[Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado]
Na última quarta-feira (26), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. Com a leitura, o próximo passo é a definição do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporção da composição da comissão e sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental para sua apreciação. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores). De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) levantou uma questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco levasse em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”. Período que, segundo Marinho, a bancada do PL contava com 13 senadores e, dessa forma, permitiria a indicação de três senadores, contra a nomeação de apenas dois membros, caso seja levada em consideração a composição atual.
Rodrigo Pacheco acolheu a questão de ordem e se prontificou a levá-la em consideração para embasar a decisão. Outra dúvida levantada pelos parlamentares foi em relação à determinação de prazo para que os líderes façam as indicações dos membros. A questão foi apresentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Rodrigo Pacheco esclareceu que ainda não foi definido um prazo, já que o critério de proporcionalidade ainda não foi decidido e publicado.
A CPMI promete investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, e suas implicações, buscando o esclarecimento dos fatos ocorridos e dos responsáveis.
