Congresso recebe projeto da LDO para 2024 com salário mínimo de R$ 1.389,00
[Foto: Richard Souza / AN]
O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi registrada como PLN 4/2023 e tem 990 páginas. O governo cumpriu o prazo legal que termina em 15 de abril.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00.
A proposta segue agora para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responderá pela relatoria do projeto da LDO.
O cenário divulgado com os principais parâmetros macroeconômicos projeta para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos públicos. A proposta prevê, entretanto, que o Orçamento de 2024 poderá ter despesa primária em valor superior ao teto de gastos, já que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabouço fiscal brasileiro nos próximos meses.
O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.
Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”.
Em suma, a proposta do governo para a LDO de 2024 prevê metas ambiciosas para a economia do país, além de apostar em reformas tributárias, regulatórias e fiscais para impulsionar o desenvolvimento e reduzir os juros. A proposta agora segue para análise da CMO, onde serão realizadas discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.
