Congresso Nacional aprova LOA 2025 com superavit de R$ 15 bilhões; opiniões divergentes emergem

[Foto: Richard Souza / GE]

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2025 – o PLN 26/2024 – que estabelece um Orçamento total de R$ 5,8 trilhões para o próximo ano, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e um superavit estimado em R$ 15 bilhões. A decisão, tomada três meses após o prazo inicialmente previsto, foi resultado de intensas negociações na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e contou com 7.201 emendas e um relatório final de quase 3 mil páginas.

Principais destaques do orçamento

• Superavit de R$ 15 bilhões: O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que o superávit — valor que representa a sobra de receitas em relação aos gastos — foi estabelecido em mais de quatro vezes o valor originalmente proposto pelo Executivo, atendendo à meta fiscal de déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões.
• Investimentos em programas sociais: Com a aprovação do orçamento, programas sociais e reajustes para servidores públicos federais estão garantidos, assegurando recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
• Aumento de despesas em setores estratégicos: A saúde, por exemplo, teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, em virtude da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam destinadas a essa função. Outros setores beneficiados incluem esporte, lazer e urbanismo, que receberam autorizações de gastos significativamente superiores às previstas pelo governo.

Destinação dos recursos e emendas parlamentares

O texto aprovado ampliou as despesas em R$ 11,9 bilhões em relação ao projeto original, englobando gastos que ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, como as do Fundeb e as transferências a estados, municípios e ao Distrito Federal. Além disso, foram reservados R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, cujo cancelamento só será possível com a assinatura do proponente, conforme ressaltou o senador Angelo Coronel.

Opiniões divergentes

A aprovação do orçamento não veio sem críticas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a articulação do governo, atribuindo a alta taxa de juros – atualmente em 14,25% – a medidas consideradas populistas, afirmando que tais decisões colocam o país em risco e prejudicam as gerações futuras. Em contrapartida, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho coletivo das lideranças parlamentares, destacando o papel de senadores como Angelo Coronel e deputados como Júlio Arcoverde, além de reconhecer a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo na construção do orçamento.

Outras vozes também se manifestaram. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou distorções na alocação de recursos para o Distrito Federal, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) expressou preocupação com os cortes em ações de combate à violência contra a mulher e em políticas de combate a incêndios e mudanças climáticas. Por outro lado, representantes da oposição manifestaram apoio, destacando a necessidade de fortalecer o papel do Parlamento na construção de um orçamento que atenda às demandas da sociedade.

Importância do orçamento para o país

O orçamento aprovado é fundamental para a implementação de programas sociais e obras estruturantes, funcionando como instrumento de planejamento e direcionamento do uso do dinheiro público. O documento estabelece as autorizações e os limites para despesas, contribuindo para a transparência na gestão dos recursos e para a estabilidade econômica do país.

O debate em torno do orçamento demonstra a complexidade e a importância da construção coletiva dessa peça, que envolve diversos atores políticos e setores da sociedade, e reforça o papel do Congresso Nacional em atender às necessidades locais e nacionais.

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Com informações da Agência Senado.