Pessoas fazendo prova | Foto: Ilustrativa / LensGO
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, anunciou a abertura oficial do Concurso Público nº 01/2026. Organizado pelo Instituto Ação. O certame visa o preenchimento de cargos de provimento efetivo de nível médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. A seleção é regida pela Lei Municipal nº 3.081/2025 e ocorre “em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)”.
Distribuição de vagas e remuneração
As oportunidades abrangem jornadas de 40 horas semanais. No nível superior, os cargos de Procurador Legislativo e Contador Legislativo oferecem o maior vencimento: R$ 5.713,00. O cargo de Consultor Legislativo apresenta salário de R$ 2.800,00.
Para quem possui nível médio ou técnico, as opções são:
- Assistente Legislativo: R$ 2.180,00
- Técnico em Informática: R$ 2.333,00.
- Auxiliar de Segurança Legislativa: R$ 2.300,00.
| CÓD | CARGO | *C.H | ESCOLARIDADE | SALÁRIO | AMPLA CONC. | PCD | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NÍVEL SUPERIOR | |||||||
| 01 | Consultor Legislativo | 40h | Bacharelado em Direito | R$ 2.800,00 | 3 + 2 CR** | – | 5 |
| 02 | Procurador Legislativo | 40h | Direito + OAB | R$ 5.713,00 | 1 + 1 CR** | – | 2 |
| 03 | Contador Legislativo | 40h | Ciências Contábeis + CRC | R$ 5.713,00 | 1 + 1 CR** | – | 2 |
| NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO | |||||||
| 04 | Assistente Legislativo | 40h | Ensino Médio | R$ 2.180,00 | 8 + 10 CR** | 1 | 19 |
| 05 | Técnico em Informática | 40h | Médio + Téc. Informática | R$ 2.333,00 | 1 + 1 CR** | – | 2 |
| 06 | Auxiliar de Segurança Legislativa | 40h | Ensino Médio | R$ 2.300,00 | 4 + 4 CR** | – | 8 |
*C.H: Carga Horária semanal | **CR: Cadastro Reserva
Processo de inscrição e isenção
As inscrições serão realizadas via internet, no site oficial do Instituto Ação, de 30 de abril de 2026 a 1º de junho de 2026. O valor da taxa é de R$ 120,00 para nível superior e R$ 95,00 para nível médio/técnico.
Candidatos em situação de hipossuficiência financeira podem solicitar a isenção da taxa entre 30/04/2026 e 05/05/2026. Para isso, é necessário informar o NIS e comprovar renda familiar nos termos do Decreto 6.135/2007.
| ETAPA / EVENTO | DATA / PERÍODO |
|---|---|
| Inscrições via INTERNET | 30/04/2026 a 01/06/2026 |
| Solicitação de Isenção | 30/04/2026 a 05/05/2026 |
| Resultado da Solicitação de Isenção | 15/05/2026 |
| Recurso sobre a Solicitação de Isenção | 18/05/2026 a 20/05/2026 |
| Resultado da Isenção Pós Recursos | 26/05/2026 |
| Último dia para pagamento do boleto | 12/06/2026 |
| Lista de Deferimento das Inscrições | 17/06/2026 |
| Recurso sobre as Inscrições | 18/06/2026 e 19/06/2026 |
| Lista de Inscrições Pós Recursos | 01/07/2026 |
| Consulta do Local da Prova Objetiva | 16/07/2026 |
| Realização da Prova Objetiva | 02/08/2026 |
| Publicação do Gabarito Parcial | 10/08/2026 |
| Recurso contra o Gabarito Parcial | 14/08/2026 a 18/08/2026 |
| Gabarito Pós Recursos | 02/09/2026 |
| Resultado Parcial da Prova Objetiva | 09/09/2026 |
| Recurso sobre o Resultado da Objetiva | 14/09/2026 |
| Resultado da Objetiva Pós Recursos | 21/09/2026 |
| Prova de Títulos (Envio) | 23/09/2026 a 25/09/2026 |
| Resultado da Prova de Títulos | 07/10/2026 |
| Recurso contra Resultado de Títulos | 08/10/2026 e 09/10/2026 |
| Resultado de Títulos Pós Recursos | 15/10/2026 |
| DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL | 30/10/2026 |
Detalhes da Prova Objetiva
A prova, prevista para o dia 2 de agosto de 2026, terá duração de 3h30min e será composta por 40 questões de múltipla escolha. Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter, no mínimo, 50 pontos (50% da prova).
A estrutura de questões varia conforme a escolaridade:
- Nível Médio: Língua Portuguesa (10), Matemática (10), Informática (10), Lei Orgânica (05) e Regimento Interno (05).
- Nível Superior: Inclui 15 questões de Conhecimentos Específicos.
Prova de Títulos e Capacitação
Para os cargos de nível superior, haverá a Etapa II (Prova de Títulos). Serão pontuados:
- Doutorado: 3,0 pontos.
- Mestrado: 2,0 pontos.
- Especialização (mín. 360h): 1,0 ponto.
Um ponto crucial para os aprovados é a Capacitação Obrigatória. Segundo o edital, “a participação e a aprovação no referido programa constituem requisito obrigatório para o exercício do cargo”. O programa terá no mínimo 48 horas de aula sobre processo legislativo, orçamento público e técnica de redação legislativa.
Todas as informações detalhadas, incluindo o conteúdo programático completo e as atribuições específicas de cada cargo, podem ser consultadas diretamente no edital.
*As datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio
