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Comissão realiza audiência pública sobre Cadastro Digital Certificado para correntistas

[Foto: Richard Souza / AN]

Na próxima quinta-feira (27), às 14h, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promoverá uma audiência pública interativa para discutir o projeto de lei que visa a criação do Cadastro Digital Certificado, estabelecendo normas para a identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), propõe que os usuários de serviços bancários comprovem sua identidade através de certificados digitais a cada dois anos. Segundo o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), essa medida pretende coibir fraudes realizadas por terceiros, utilizando mecanismos tecnológicos em constante evolução. O senador destacou a relevância do projeto ao mencionar que há mais de 1 bilhão de contas bancárias abertas no Brasil, com uma média de 5,2 contas por pessoa física e jurídica.

A audiência contará com a participação confirmada de Walter Tadeu Pinto de Faria, diretor-adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Marco Padilha Nogueira, representante da MP Certificados Digitais e Sistemas Digitais; e Leonardo Gonçalves, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Banco Central do Brasil.

O evento será realizado na sala 19 da ala Alexandre Costa e promete ser um espaço importante para o debate sobre a segurança e a inovação nos serviços bancários digitais no Brasil.

Com informações da Agência Senado.

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