Comissão de Educação aprova projeto que obriga a instalação de laboratórios em escolas públicas
[Foto: Aline / AEF]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 6356/19, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de laboratórios de ciências, matemática e informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio em todos os níveis governamentais.
O objetivo do projeto é incentivar o interesse dos alunos por disciplinas que frequentemente são consideradas abstratas. Para isso, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com o texto, a União, estados e municípios deverão realizar um estudo para avaliar os investimentos necessários e as etapas a serem seguidas na implantação dos laboratórios, com a participação da comunidade escolar. Além disso, a ação estará condicionada à formação continuada de professores nas áreas de ciências, matemática e informática.
A relatora do projeto na Comissão de Educação, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância da medida para a modernização do processo educativo. Ela ressaltou que a instalação de laboratórios nas escolas já está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). No entanto, Rogéria observou que a vigência do plano se encerra em 2024, e a maioria das metas não foi atingida. Ela considerou a proposta como um avanço para combater a estagnação na educação.
O Projeto de Lei 6356/19 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
