Comissão de Educação analisa projeto que institui título de especialista para programas de Residência em Saúde

[Foto: Richard Souza / AN]

A Comissão de Educação (CE) está programada para realizar uma reunião na terça-feira (12) às 10h, para discutir o projeto de lei que propõe a criação do título de especialista para os programas de Residência da Área Profissional em Saúde e Multiprofissional em Saúde. Essa certificação teria validade para provas de títulos em concursos públicos. Esses programas são oferecidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação e orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas como biomedicina, educação física, enfermagem e psicologia.

O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que não reconhece esses programas de residência da mesma forma que a residência médica. O projeto acrescenta à Lei 11.129/2005 a disposição de que esses programas concedam o título de especialista na modalidade de residência para os profissionais de saúde habilitados por eles. Além disso, estabelece que esses títulos sejam aceitos como comprovantes válidos para fins legais junto ao sistema federal de ensino e aos respectivos conselhos profissionais.

O projeto estava originalmente agendado para votação em 1º de agosto, mas a análise foi adiada a pedido do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, o projeto passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) após a análise da CE e, se aprovado, seguirá em votação terminativa.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.