Comissão aprova Projeto de Lei para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública

[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AEF]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O projeto, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada, destaca a importância da criação de planos de carreira e a melhoria das condições de trabalho para os educadores.

O relator do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB), optou por manter o texto conforme veio da Câmara dos Deputados, rejeitando emendas propostas pela Comissão de Educação (CE). A proposta visa não apenas assegurar os direitos dos profissionais da educação, mas também melhorar a qualidade da educação escolar e, consequentemente, o desenvolvimento dos estudantes e da sociedade como um todo.

O projeto aborda diversos aspectos, incluindo a formação continuada, que deve ser parte de um programa permanente de planejamento plurianual, e condições de trabalho que são essenciais para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem.

Um dos pontos-chave é a implementação de planos de carreira nas escolas públicas que incentivem o desempenho e o desenvolvimento profissional, promovendo a qualidade do ensino e da aprendizagem. O ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos, e a progressão na carreira será baseada em critérios que estimulem o desenvolvimento profissional, incluindo titulação, atualização contínua, experiência profissional e assiduidade.

Além disso, o projeto define uma jornada de até 40 horas semanais de trabalho para os profissionais, permitindo uma parte desse tempo para estudos, planejamento e avaliação, o que é essencial para aprimorar a qualidade do ensino.

O texto também estipula que para exercer outras funções de magistério, os educadores deverão ter, no mínimo, dois anos de experiência docente.

No que diz respeito à remuneração, a proposta estabelece que os salários mínimos e máximos devem ser estruturados para atrair profissionais de alta qualidade para as escolas e, ao mesmo tempo, incentivar o avanço profissional.

O projeto também aborda questões importantes relacionadas às condições de trabalho, incluindo o tamanho das turmas, a salubridade do ambiente de trabalho e o acesso a recursos didáticos necessários.

Uma novidade é a autorização para que profissionais de educação utilizem o transporte escolar para deslocamento entre suas casas e as escolas, desde que isso não prejudique o transporte dos estudantes.

O projeto agora seguirá para análise no Plenário do Senado. Caso um requerimento de urgência também seja aprovado em Plenário, isso dispensará prazos e formalidades, acelerando o processo de aprovação.

Este projeto de lei destaca a importância da valorização dos profissionais da educação e do investimento na qualidade do ensino nas escolas públicas, enfatizando que isso é essencial para o desenvolvimento educacional do país.

Com informações da Agência Senado.