Comissão analisa projeto que institui Código de Defesa do Empreendedor
[Foto: Richard Souza / AN]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (16), às 10h, o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor. O PL 4.783/2020, que contém normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício da atividade econômica, é uma das dez matérias em pauta.
O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício das atividades econômicas, enquanto atua como agente normativo e regulador. Segundo o relator, senador Alan Rick (União-AC), a proposta parte de um diagnóstico correto de que há um elevado grau de interferência do Estado na economia brasileira, o que prejudica o empreendedorismo e compromete o crescimento do país.
Entre os deveres do poder público previstos no projeto, estão o desenvolvimento e a operacionalização de sistemas integrados em plataforma digital para obtenção simplificada dos documentos necessários aos processos de registro, abertura, funcionamento, modificação e extinção de empresas.
Para o relator, o projeto é favorável ao empreendedor brasileiro e pode contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país. A expectativa é de que a matéria seja amplamente discutida durante a reunião da comissão e possa avançar para outras instâncias do Legislativo.
Com informações da Agência Senado.
