Projeto de lei sobre prevenção e divulgação de primeiros socorros para engasgos e obstrução das vias respiratórias é aprovado em comissão
[Foto: Aline Souza / AEF]
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei 2.275/2022, que tem como objetivo estimular medidas de prevenção e divulgação de primeiros socorros em casos de engasgos e obstrução das vias aéreas por corpo estranho. A autoria do texto é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e o parecer favorável foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou duas emendas. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto propõe a criação da campanha permanente “Recrutando Anjos” para divulgar informações sobre a prevenção e os primeiros socorros em casos de obstrução das vias respiratórias. Segundo o texto, essa tarefa será executada pelos meios de comunicação e por meio da capacitação de profissionais das redes de ensino e de saúde. A iniciativa também prevê a distribuição de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde.
O projeto sugere ainda que restaurantes, lanchonetes e bares fixem cartazes que mostrem a execução de manobras de desobstrução dos canais respiratórios. Inicialmente, o texto propunha penalidades para os comércios que descumprissem a regra. Entretanto, uma emenda do relator propõe a exclusão dessas punições, uma vez que o descumprimento da medida não configura uma infração de natureza sanitária.
Uma das emendas apresentadas pelo senador Otto sugere a expansão das atividades de conscientização para outros acidentes comuns durante a infância, como choques elétricos e queimaduras. Essas iniciativas deverão ser trabalhadas com gestantes e seus acompanhantes.
O projeto de lei também propõe alterações na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.096, de 1990). Inicialmente, o texto sugeria que as instituições que trabalham com o acompanhamento pré-natal e a realização de partos desenvolvessem ações educativas acerca dos engasgos infantis.
Para o senador Otto Alencar, a divulgação do conteúdo em espaços comerciais é uma medida extremamente eficaz para a conscientização da população sobre a seriedade do tema.
Com informações da Agência Senado.
