Combate ao trabalho infantil em Cabo Frio
Na quinta-feira (07/03), a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) realizou uma abordagem noturna em pontos estratégicos da cidade. A iniciativa, que teve início na Praça da Cidadania, na Praia do Forte, seguindo para as regiões do Terminal Rodoviário Alexis Novellino e da Rua Porto Alegre, abordou 15 casos e buscou conscientizar a população sobre a importância de coibir essa prática.
A ação faz parte da estratégia da Secretaria da Criança e do Adolescente, com apoio da Comissão de Prevenção do PETI, para prevenir e combater o trabalho infantil em Cabo Frio.
O trabalho infantil é ilegal e pode ter graves consequências para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. O Decreto N. 6.481, de 12/06/2008, define as piores formas de trabalho infantil. O PETI atua na proteção dessas crianças e adolescentes, inserindo-os em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos no CRAS.
A única forma de trabalho permitida para menores de 14 anos é na condição de aprendiz, conforme a Lei da Aprendizagem (N. 10.097/2000).
Para denunciar casos de trabalho infantil em Cabo Frio, a população pode:
- Discar 100 ou 127
- Enviar e-mail para peticabofrio@gmail.com
- Acionar o Conselho Tutelar da cidade
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Cabo Frio.
