CNPS eleva taxa de juros do empréstimo consignado do INSS para 1,80% ao mês
[Foto: Richard Souza / AN]
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou, nesta quinta-feira (09/01), o aumento no teto das taxas de juros aplicáveis aos empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima para empréstimos com desconto em folha subiu de 1,66% para 1,80% ao mês. Já as operações na modalidade de cartão de crédito consignado mantiveram o limite em 2,46% ao mês.
A alteração ocorre após os recentes aumentos da taxa básica de juros (Selic), atualmente fixada em 12,25%, conforme definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A metodologia usada para calcular o novo teto considera a variação anual da Selic, conforme aprovado pelo CNPS em outubro de 2023.
O ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, afirmou que o aumento é coerente com o volume crescente de operações do consignado, impulsionado pela redução da fila de concessões de benefícios do INSS. “Nosso compromisso quando assumimos a Previdência foi reduzir a fila. E essa redução e o consequente aumento no número de concessões de benefícios fez com que aumentasse a quantidade de possíveis consumidores desses empréstimos”, disse.
Segundo o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, o ajuste reflete a consistência do CNPS e o aumento da participação do consignado do INSS no mercado de crédito. Dados do Banco Central mostram que essa participação cresceu de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, destacou que as políticas de juros mais baixos implementadas anteriormente possibilitaram refinanciamento de dívidas para 15 milhões de usuários do consignado. “Nós demos oportunidade para que 15 milhões de usuários do consignado pudessem repactuar seus contratos”, disse.
Segundo informações do Ministério da Previdência, atualmente, há mais de 48 milhões de contratos ativos de empréstimos consignados, movimentando R$ 268 bilhões, o que representa 40% do saldo total de consignados no Brasil.
Os beneficiários podem consultar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no portal do INSS ou no aplicativo Meu INSS. O serviço permite comparar as taxas de diferentes bancos e realizar a portabilidade do empréstimo para instituições que ofereçam condições mais vantajosas.
“No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.”
O novo teto de juros entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
*Com informações de Ministério da Previdência
