Câmara aprova projeto que regulamenta o homeschooling (ensino domiciliar) no Brasil

[Foto: Canva] [Texto: Agência Câmara de Notícias]

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Nesta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela, que foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

Para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Confira abaixo a matéria da Agência Câmara de Notícias.