Cabo Frio: como a PF conectou uma escola de vigilantes a um esquema de “certificados escolares falsos”

[Foto: Ilustrativa]

• Ação conjunta: Polícia Federal cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Cabo Frio (RJ) e Monteiro (PB) para desarticular esquema de fraude documental.
• Irregularidades: Escolas de formação de vigilantes e instituição de ensino na Paraíba são suspeitas de emitir certificados de conclusão de ensino fundamental e médio falsos.
• Investigação: Alunos relataram à PF que pagaram pelos documentos sem nunca terem frequentado aulas ou realizado provas para a certificação profissional.

A investigação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, (27/05), a Operação Libellum Falsum, focada em reprimir a compra e utilização de certificados escolares falsos para burlar requerimentos de emissão de certificados de vigilante. A ação aconteceu simultaneamente em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e em Monteiro, na Paraíba.

O alerta surgiu após uma escola de formação de vigilantes em Cabo Frio encaminhar à Unidade de Controle e Vistoria da Delegacia da PF em Macaé/RJ requerimentos de alunos que não haviam completado o ensino fundamental. A situação estava em desacordo com a alteração normativa que passou a exigir o ensino fundamental completo para fins de certificação profissional.

A manobra dos diplomas

A PF informou que em poucos dias, após o indeferimento dos pedidos, a escola de formação apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada em Monteiro/PB. O fato chamou a atenção, pois os alunos, que não possuíam o ensino fundamental, apresentaram documentos indicando a conclusão do médio “aproximadamente um mês antes da negativa proferida pela PF”.

Mesmo com a aparência de autenticidade, a investigação evidenciou “fortes indícios de falsidade ideológica”. Em depoimentos, os alunos confessaram que os certificados foram providenciados pelo proprietário da escola de formação. Segundo a PF, a transação ocorreu por intermédio da instituição de ensino na Paraíba, “mediante suposta modalidade de Educação de Jovens e Adultos à distância (EJA/EAD) – como forma de compensação pela não observância da alteração normativa quanto à exigência do ensino fundamental completo”.

Irregularidades comprovadas

Segundo a PF, o esquema apresentava falhas graves. Durante as oitivas, alunos relataram divergências sobre as datas, a forma de realização das avaliações e as disciplinas cursadas. Enquanto alguns mencionaram provas enviadas por celular, outros “não souberam informar quais disciplinas teriam sido cobradas nas avaliações, tampouco esclarecer se as provas contenham questões discursivas ou objetivas”.

Uma das alunas relatou, inclusive, que o certificado foi obtido em seu nome “sem autorização, realização de matrícula, frequência escolar ou submissão a avaliações”. O Conselho Estadual de Educação da Paraíba confirmou que a unidade investigada não possuía autorização para oferta de ensino EAD a alunos de outros estados. Em fiscalização, o conselho identificou que a escola “não apresentou documentação apta a comprovar a efetiva conclusão escolar dos alunos investigados”, resultando na suspensão de suas atividades.

A Polícia Federal apurou que diversos outros diplomas da mesma origem foram apresentados por requerentes que confessaram ter “apenas efetuado pagamentos para obtenção dos documentos”, sem qualquer carga horária cumprida. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

*Com informações de PF