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Bolsonaro veta franquia de bagagem gratuita

O Presidente Jair Bolsonaro vetou a volta da franquia de bagagem despachada isenta de cobrança adicional nos voos domésticos.

A isenção estava prevista em MP aprovada no Senado Federal em 21 de maio de 2019, que também autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Nesta segunda-feira (17/06), o Presidente vetou o trecho da MP que determinava a gratuidade de bagagem despachada em voos domésticos (conforme tabela constante na MP).

Foi sancionada a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

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