Banco Central suspende, por 90 dias, inclusão de devedores do Rio Grande do Sul na dívida ativa

[Foto: Lauro Alves / SECOM]

O Banco Central (BC) anunciou a suspensão, por 90 dias, das medidas executivas contra devedores do estado do Rio Grande do Sul, tanto pessoas físicas quanto empresas, que estão inadimplentes com a instituição. Durante esse período, esses devedores não serão incluídos na dívida ativa, não receberão certidões de protesto e não terão ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas contra eles.

De acordo com as informações, a medida não afetará os créditos da autarquia com risco de prescrição. O BC ressaltou que fará ações de controle e monitoramento durante o período de suspensão para identificar os impactos dessa decisão. A quantidade de devedores beneficiados e o montante envolvido ainda não foram estimados pelo BC.

A suspensão das medidas executivas consta de uma portaria editada pelo Banco Central nesta terça-feira (07/05).