Audiência no Senado debate profissionais de psicologia e serviço social nas escolas
[Foto: Richard Souza / AN]
Em uma audiência conjunta realizada pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), foi discutida a implantação da lei que determina a presença de profissionais de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica (Lei 13.935/2019). Profissionais dos setores destacaram que a principal barreira para a implementação da lei tem sido a questão do financiamento para a contratação e manutenção desses profissionais.
A lei não estabelece fontes de custeio específicas. Em 2021, uma nova legislação (Lei 14.276) tentou resolver o problema permitindo o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para esse propósito. No entanto, essa norma entra em conflito com dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996) que orientam a aplicação de recursos.
Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), explicou que essa situação cria um impasse, pois os dispositivos que regulamentam os recursos não foram revogados pela nova lei que autoriza o uso do Fundeb para pagamento de psicólogos e assistentes sociais. Isso gera incerteza para os gestores municipais e estaduais sobre a legalidade da utilização desses recursos.
Apenas 85 municípios brasileiros têm implementado algum tipo de regulamentação e aplicação da lei para garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Além das questões financeiras, gestores educacionais também destacaram a falta de orientações metodológicas para a implementação da lei.
A ausência de representantes do Ministério da Educação na audiência foi lamentada por alguns parlamentares. Eles argumentaram que o ministério deveria liderar esse processo com diretrizes macro. A presença desses profissionais nas escolas é vista como crucial para lidar com questões como desigualdade social, violência, abuso e questões psicológicas entre os alunos.
Os participantes da audiência defenderam a integração de psicólogos e assistentes sociais às equipes escolares, destacando seu papel no processo de ensino-aprendizagem, enfrentamento de dificuldades de aprendizado, fortalecimento da escola como parte da rede de proteção social e resolução de problemas sociais presentes no ambiente escolar.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) ressaltou que o retorno às escolas após o período de ensino à distância devido à pandemia de covid-19 evidenciou a incidência de problemas como defasagem no aprendizado, ansiedade, estresse e casos de violência entre os alunos. Isso reforça a importância da presença de profissionais de psicologia e assistência social nas escolas para atender às necessidades dos estudantes.
Os gestores educacionais também compartilharam o sentimento de impotência para lidar com questões como violência, abuso, automutilação e questões psicológicas, e enfatizaram a urgente necessidade de profissionais especializados para atender aos estudantes de forma adequada.
Com informações da Agência Senado.
