Arthur Lira diz que mandato de Deltan Dallagnol “deve ser cassado somente” pela Câmara dos Deputados

[Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será avaliada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09, a Câmara dos Deputados será citada, a Mesa informará ao corregedor e será concedido um prazo ao deputado para apresentar sua defesa.

Na terça-feira (16), o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas últimas eleições, que ocorreram em outubro de 2022. A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme garantido pela Constituição, os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. A perda de mandato é declarada pela Mesa da Casa, de ofício ou por provocação, assegurando-se o direito à ampla defesa.

O Ato da Mesa estabelece que o deputado alvo de representação terá um prazo de cinco dias úteis para se manifestar. Quando a representação é fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Agora, a Corregedoria da Câmara dos Deputados dará continuidade ao processo, seguindo as etapas estabelecidas pelo Ato da Mesa. Será concedido a Deltan Dallagnol o prazo para apresentação de sua defesa, garantindo-lhe o direito de se manifestar e responder às acusações. Somente após essa análise e a devida apreciação dos aspectos formais da decisão do TSE é que a Mesa da Câmara dos Deputados tomará uma posição sobre a perda do mandato do parlamentar.

Candidatura de Deltan Dallagnol é cassada pelo TSE, resultando na perda do mandato de deputado federal