Aprovado projeto do Dezembro Verde contra abandono de animais

[Foto: Aline Souza / GE]

A Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que institui o Dezembro Verde, uma campanha destinada à promoção de ações educativas e reflexão sobre o abandono de animais. A proposta, que busca conscientizar a população sobre o crime de abandono de animais e incentivar a guarda responsável, foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O autor do projeto destaca os objetivos da proposta, que incluem conscientização sobre o crime de abandono e maus-tratos, visibilidade ao tema, estímulo à guarda responsável e prevenção ao abandono. Além disso, busca melhorar os indicadores relacionados ao abandono de animais por meio de ações integradas entre a população, órgãos públicos e organizações atuantes na área.

Damares Alves ressalta a pertinência do mês de dezembro para a campanha, considerando que animais de estimação são frequentemente presenteados durante o Natal, mas nem sempre permanecem com as famílias, sendo abandonados, especialmente em períodos de viagens e férias escolares.

A relatora destaca a triste realidade do abandono de animais no Brasil, mencionando que anualmente milhares de animais são deixados à própria sorte. Ela enfatiza que o abandono é crime previsto pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.